| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2340 / 2017 |
| Date | 2017-11-29 |
| Ementa | Dá designação e nome de bairros referente aos Loteamentos que especifica e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax(35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais LEI MUNICIPAL N.º 2.340/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017. DÁ DESIGNAÇÃO E NOME DE BAIRROS REFERENTE AOS LOTEAMENTOS QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita do Municipio de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, propôs, a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ELA sanciona a seguinte Lei: Art. 1.º Os loteamentos a seguir elencados passam a condição de bairros com suas respectivas denominações: |- O Loteamento Portal da Canastra passa a denominar-se Bairro Portal da Canastra; Il - Os Loteamentos Morada do Verde | e Morada do Verde Il passa a denominar-se Bairro Morada do Verde; Ill — O Loteamento Morada dos Sonhos passa a denominar-se Bairro Morada dos Sonhos; IV— O Loteamento Residencial Brasil passa a denominar-se bairro Residencial Brasil; V — Os Loteamentos Alto da Colina e Residencial Recanto Bela Vista passa a denominar-se Bairro Recanto Bela Vista; VI — O Loteamento Morada Parque da Serra passa a denominar-se Bairro Morada Parque da Serra. VII — O Loteamento Recanto do Jatobá passa a denominar-se Bairro Recanto do Jatobá, situado no Distrito de Babilônia. VIII — O Loteamento Recanto do Pôr do Sol passa a denominar-se Bairro Recanto do Pôr do Sol situado no Distrito de Olhos D'Água da Canastra. Parágrafo Único — Os nomes supramencionados serão comunicados, através de ofícios pela Prefeitura Municipal, além de outros meios que forem necessários, aos seguintes órgãos: |—- Correios; Il — Cartório de Registro de Imóveis; HI — CEMIG; IV- COPASA e; V — Empresas de Telefonia Fixa e Móvel. Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Delfinópolis-MG, 29 de Novembro de 2017. 4 SUELY ALVES Mat enos Prefeita sa Delfinópolis Cinthia de Oliveika Barbosa OAB/MG 124.910