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materia nº 2340/2017

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2340 / 2017
Date 2017-11-29
EmentaDá designação e nome de bairros referente aos Loteamentos que especifica e dá outras providências.
native_id292

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax(35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 2.340/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.
DÁ DESIGNAÇÃO E NOME DE BAIRROS REFERENTE AOS
LOTEAMENTOS QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Municipio de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município, propôs, a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ELA
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º Os loteamentos a seguir elencados passam a condição de bairros com suas
respectivas denominações:
|- O Loteamento Portal da Canastra passa a denominar-se Bairro Portal da Canastra;
Il - Os Loteamentos Morada do Verde | e Morada do Verde Il passa a denominar-se Bairro Morada do
Verde;
Ill — O Loteamento Morada dos Sonhos passa a denominar-se Bairro Morada dos Sonhos;
IV— O Loteamento Residencial Brasil passa a denominar-se bairro Residencial Brasil;
V — Os Loteamentos Alto da Colina e Residencial Recanto Bela Vista passa a denominar-se Bairro
Recanto Bela Vista;
VI — O Loteamento Morada Parque da Serra passa a denominar-se Bairro Morada Parque da Serra.
VII — O Loteamento Recanto do Jatobá passa a denominar-se Bairro Recanto do Jatobá, situado no
Distrito de Babilônia.
VIII — O Loteamento Recanto do Pôr do Sol passa a denominar-se Bairro Recanto do Pôr do Sol
situado no Distrito de Olhos D'Água da Canastra.
Parágrafo Único — Os nomes supramencionados serão comunicados, através de ofícios pela
Prefeitura Municipal, além de outros meios que forem necessários, aos seguintes órgãos:
|—- Correios;
Il — Cartório de Registro de Imóveis;
HI — CEMIG;
IV- COPASA e;
V — Empresas de Telefonia Fixa e Móvel.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Delfinópolis-MG, 29 de Novembro de 2017.
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SUELY ALVES Mat enos
Prefeita sa Delfinópolis
Cinthia de Oliveika Barbosa
OAB/MG 124.910

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