| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2380 / 2019 |
| Date | 2019-03-15 |
| Ementa | Dá denominação á Corredor Público, no Município de Delfinópolis (MG), para "Juscelino Pernambuco", e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86 CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais LEI MUNICIPAL N.º 2.380/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019. Dá denominação à Corredor Público, no município de Delfinópolis (MG), para “JUSCELINO PERNAMBUCO”, e dá outras providências. SUELY ALVES FERRREIRA LEMOS, Prefeita de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que o Vereador Mauro César de Assis apresentou, a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1.º - O corredor público que inicia na Rua Torquato José de Almeida atravessando o Loteamento Portal da Canastra e finalizando na Rua Antonio Lopes Filho passa a ser denominada “Juscelino Pernambuco” Art. 2.º - A denominação da Rua deverá ser comunicada: | - À Cemig; || - À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Ill - Ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cássia; IV — À Telemar Norte Leste S/A; V-À Copasa. Art. 3.º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Delfinópolis (MG), 15 de Março de 2019. SUELY ALV Pllgeta LEMOS Prefeita de Delfinópolis