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materia nº 2381/2019

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2381 / 2019
Date 2019-03-29
EmentaInstitui a festa da Queima do Alho no calendário oficial do Município de Delfinópolis e dá outras providências.
native_id2941

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 2.381/2019 DE 29 DE MARÇO DE 2019
INSTITUI A FESTA DA QUEIMA DO ALHO NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DELFINOPOLIS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
SUELY ALVES FERRREIRA LEMOS, Prefeita de Delfinópolis, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que os Vereadores Danilo Araújo
Santos e Analdo Arantes Vieira apresentaram, a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º — Fica instituída no calendário oficial do Município de Delfinópolis (MG) a
“Festa da Queima do Alho”.
Art. 2º — As festividades poderão ser realizadas em espaços públicos e ou locais
compatíveis e adequados para realização das festividades, tanto na sede, como nos
Distritos.
Art. 3º — A festa da queima do alho será realizada por equipes fixas ou móveis,
compostas por integrantes de diversas áreas, coordenada por uma comissão indicada
pelo Circuito da Queima do Alho.
Art. 4º — O Chefe do Poder Público Municipal poderá celebrar convênios ou
estabelecer parcerias com empresários, entidades sociais, comunidade local,
universidades e escolas, visando a realização das atividades e festividades.
Art. 5º — O local estabelecido para a realização das festividades deverá ser
vistoriado por autoridades competentes, tais como o Corpo de Bombeiro e Vigilância
Sanitária.
Art. 6º — As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º — Cabe ao Poder Executivo Municipal regulamentar o dispositivo desta Lei,
através de Decreto, caso seja necessário.
Art. 8º — Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 29 de Março de 2019.
SUELY ALVES IRA LEMOS
Prefeita de Delfinópolis

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