| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2381 / 2019 |
| Date | 2019-03-29 |
| Ementa | Institui a festa da Queima do Alho no calendário oficial do Município de Delfinópolis e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86 CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais LEI MUNICIPAL N.º 2.381/2019 DE 29 DE MARÇO DE 2019 INSTITUI A FESTA DA QUEIMA DO ALHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DELFINOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. SUELY ALVES FERRREIRA LEMOS, Prefeita de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que os Vereadores Danilo Araújo Santos e Analdo Arantes Vieira apresentaram, a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º — Fica instituída no calendário oficial do Município de Delfinópolis (MG) a “Festa da Queima do Alho”. Art. 2º — As festividades poderão ser realizadas em espaços públicos e ou locais compatíveis e adequados para realização das festividades, tanto na sede, como nos Distritos. Art. 3º — A festa da queima do alho será realizada por equipes fixas ou móveis, compostas por integrantes de diversas áreas, coordenada por uma comissão indicada pelo Circuito da Queima do Alho. Art. 4º — O Chefe do Poder Público Municipal poderá celebrar convênios ou estabelecer parcerias com empresários, entidades sociais, comunidade local, universidades e escolas, visando a realização das atividades e festividades. Art. 5º — O local estabelecido para a realização das festividades deverá ser vistoriado por autoridades competentes, tais como o Corpo de Bombeiro e Vigilância Sanitária. Art. 6º — As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 7º — Cabe ao Poder Executivo Municipal regulamentar o dispositivo desta Lei, através de Decreto, caso seja necessário. Art. 8º — Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 29 de Março de 2019. SUELY ALVES IRA LEMOS Prefeita de Delfinópolis