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materia nº 2389/2019

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2389 / 2019
Date 2019-04-30
EmentaDispõe sobre transferência de área para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica.
native_id2971

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Y Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax(35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 2.389/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA
O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS,
COMO NESTA SE ESPECIFICA.
| SUELY ALVES FERREIRA LEMOS, PREFEITA MUNICIPAL DE
DELFINOPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou, e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica a Chefe do Executivo Municipal autorizado a transferir para o
perímetro urbano de Delfinópolis a área de 04,4603 ha situada na zona rural na localidade
denominada Fazenda Serro Alegre, conforme solicitação do proprietário Juvenal Zeferino de
Lima e outros, objeto das matrículas n.º 20.785 com descrição que inicia-se deste perímetro
no vértice 11, de coordenadas N 7.749.407,32 m e E308.362,89m, situado no limite com
Wilson de Freitas deste, segue com azimute de 328º13'05" e distância de 42,11 m, até o
vértice 10, de coordenadas N 7.749.443,11 m e E 308.340,72m; deste, segue com azimute
de 80º41 '45" e distância de t 13,30m, confrontando neste trecho com Espólio de Adalto
Leite Lemos até o vértice 9, de coordenadas N7.749.461,42m e E 308.452,52m: deste,
segue com azimute de 153º4304" e distância de 91,36m, confrontando neste trecho com
Juvenal Zeferino de Lima até o vértice 23, de coordenadas N 7.749.379,51 m e E
308.492,98m; deste, segue com azimute de 162º15'34” e distância de 39,66m, até o
vértice 22de coordenadas N 7.749.341,73m e E 308.505,06m; deste, segue com azimute
de 174º 20'06" e distância de 61,16m, até o vértice 21, de coordenadas N 7.749.280,87m e
E 308.511,10 m; deste, segue com azimute de 178º40'45" e distância de 98,82m, até o
vértice 20, de coordenadas N 7.749.182,08 m e E 308.513,38m; deste, segue com azimute
de 195º20'49" e distância de 73,43 m, até o vértice 19, de coordenadas N 7.749.111,26m e
E 308.493,94m; deste, segue com azimute de 199º09'27" e distância de 75,89m, até o
vértice 18 de coordenadas N 7.749.039,58 m e E308.469,04 m, segue com azimute de
200º09'26" e distância de 21 ,62m até o vértice 17, de coordenadas N 7.749.019,28m e E
308.461,59m; deste, segue com azimute de 301º01 '53" e distância de 106,03 m,
confrontando neste trecho com Pedro Alves Ferreira até o vértice 16, de coordenadas N
7.749.073,94 m e E 308.370,73 m; deste, segue com azimute de 18º51'55" e distância de
77,49 m, confrontando nestetrecho com Wilson de Freitas até o vértice 15, de coordenadas
N 7.749.147,27me E 308.395,78m: deste, segue com azimute de 15º20'49" e distância de
48,98m, até o vértice 14, de coordenadas N 7.749.194,50 m e E 308.408,75 m; deste, segue
com azimute de 357º05'11" e distância de 125,95 m, até o vértice 13, de coordenadas N
7.749.320,29m e E 308.402,34m; deste, segue com azimute de 342º05'46" e distância de
20,44m, até o vértice12, de coordenadas N 7.749.339,74m e E 308.396,06 m; deste, segue
com azimute de 333º51 '23" e distância de 75,28m, até o vértice 11, de coordenadas
N7.749.407,32m e E 308.362,89m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas
as coordenadas aqui descritas estão representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central 45ºWGr, tendo como o Datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias,
áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM e perfazendo a área de
04,4603 ha.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
k Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax(35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
Art. 2.º - Fica a Chefe do Executivo Municipal autorizado a transferir para o
perímetro urbano de Delfinópolis a área de 02.51.14 ha situada na zona rural na localidade
denominada Fazenda Serro Alegre, conforme solicitação do proprietário Juvenal Zeferino de
Lima e outros, objeto das matrículas n.º 21.960 com descrição que inicia-se o começo no
marco 1000 de Coordenadas UTM (308506.17;7749470.21), na cerca de arame, ponto de
divisa com Espólio de Adauto Leite Lemos e Juvenal Zeferino de Lima; daí em confrontação
com este último, seguindo pela divisa em aberto com o azimute de 151º51'44", medindo
30,61 metros até o marco 1100 de Coordenadas UTM (308520.61;7749443.21); daí para a
direita, seguindo pela divisa em aberto com o azimute de153º30'35", medindo 23,20 metros
até o marco 1200 de Coordenadas UTM (308530.96;7749422.44); daí para a direita,
seguindo pela divisa em aberto com o azimute de 156º18'47" medindo 34,12 metros até o
marco 1300 de Coordenadas UTM (308544.67;7749391.19); daí para a direita, seguindo
pela divisa em abertocom o azimute de 163º06'54” medindo 35,33metrosaté o marco 1400
de Coordenadas UTM (308554.94;7749357.38); daí para a direita, seguindo pela divisa em
aberto com o azimute de 170º28'41”medindo 33,66 metros até o marco1500 de
Coordenadas UTM (308560.50;7749324.17); daí para a direita, seguindo pela divisa em
aberto com o azimute de 172º40'43", medindo 32,49 metros até o marco 1600 de
Coordenadas UTM (308564.65;7749291.94); daí para a direita, seguindo pela divisa em
aberto com o azimute de 177º29'24", medindo 23,02 metros até o marco 1700 de
Coordenadas UTM (308565.65,7749268.94); daí para a direita, seguindo pela divisa em
aberto com o azimute de 177º53'31”, medindo 18, metros até o marco 1800 de Coordenadas
UTM (308566.32;7749250.95); daípara a direita, seguindo pela divisa em aberto com o
azimute de 179º22'36", medindo 60,68 metro até o marco 1900 de Coordenadas UTM
(308566.98;7749190.27); daí para a direita, seguindo pela divisa em aberto com o azimute
de 189º00'33", medindo 35,70 metros até o marco 2000 de Coordenadas UTM
(308561.39;7749155.00); daí para a direita, seguindo pela divisa em aberto com o azimute
de 195º48'41", medindo 64,13 metros até o marco 2100 de Coordenadas UTM
(308543.91;7749093.30); daí para a direita seguindo pela divisa em aberto com o azimute
de 199º38'56", medindo 107,69 metros até o marco 2200 de Coordenadas UTM
(308507.70;7748991.87); daí para a direita, seguindo pela divisa em aberto com o azimute
de 300º37'56", medindo 41,56 metros até o marco 27 de Coordenadas UTM
(308471,94;7749013,05); daí para a direita, seguindo pela divisa em aberto com o azimute
de 301º01'53", medindo 12,09 metros, até o marco 26 de Coordenadas UTM
(308461,59;7749019,28), ponto de divisa com Juvenal Zeferino de Lima daí para a direita,
seguindo pela divisa em aberto com o azimute de 20º09'26" medindo 21,62 metros até o
marco 25 de Coordenadas UTM (308469,04;7749039,58); daí para a esquerda seguindo
pela divisa em aberto com o azimute de 19º09'27" medindo 75,89 metros até o marco 24 de
Coordenadas UTM (308.493,94;7.749.111,26) daí para a esquerda, seguindo pela divisa em
aberto com o azimute de 15º20'49" medindo 73,43 metros até o marco 23 de Coordenadas
UTM (308513.38;7749182,08); daí para a esquerda, seguindo pela divisa em aberto com o
azimute de358º40'45" medindo 98,82 metros até o marco 22 de Coordenadas UTM
(308511,10;7749280,87); daí para a esquerda, seguindo pela divisa em aberto com o
azimute de 354º20'06" medindo 61,16 metros até o marco 21 de Coordenadas UTM
(308505,06;7749341,73); daí para a esquerda com o azimute de 342º15'34" medindo 39,66
metros, até o marco 20, de Coordenadas UTM (308492,98;7749379,51); daí para a
esquerda, seguindo pela divisa em aberto com o azimute de 333º43'04" medindo 91,36 m
até o marco 19 de Coordenadas UTM (308452,52;7749461,42), na cerca de arame, ponto
de divisa com Espólio de Adalto Leite Lemos; daí para a direita, seguindo pela cerca de
arame com o azimute de 80º41 '45" medindo 54,37 metros até o marco 1000, onde teve
início esta descrição. Encerrando uma área total de 02.51.14 Ha.
Pd
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax(35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis/MG, 30 de Abril de 2019.
SUELY ALVES FERREIRA LEMOS
Prefeita de Delfinópolis
Cinthia de Ofiveira Bárbosa
Procuradgra Geral
OAB/MG [124.910

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