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materia nº 39/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 39 / 2017
Date 2017-12-11
EmentaAutoriza suplementação de dotação orçamentária e dá outras providências.
native_id300

Autoria

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texto original #

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hnoe! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
RIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ
S PROVIDÊNCIAS.
Artigo 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as dotações
orçamentárias previstas na Lei Municipal n.º 2.310/2016, criando/ suplementando as seguintes dotações:
02 - EXECUTIVO
01 — PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
10 - SAÚDE
302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0062 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
73 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
2029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
3390390000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FICHA 192. - R$ 120.000,00
Fonte 149 — Transferência de Recursos do sus para Atenção à Média e Alta Complexidade Hospitalar e
Ambulatorial.
02 —- EXECUTIVO
— PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
10 - SAÚDE
302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0062 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
73 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
2029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
3390360000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
FICHA 350 . .. R$ 60.000,00
Fonte 149 — Transferência de Recursos | do sus para “Atenção à Média e Alta Complexidade Hospitalar e
Ambulatorial.
02 — EXECUTIVO
— PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
10 - SAÚDE
302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0062 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
73 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
2029 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
3390300000 — MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 190 .. +... R$ 40.000,00
Fonte 149 — Transferência de Recursos | do. sus para “Atenção à Média. e Alta Complexidade Hospitalar e
Ambulatorial
02 - EXECUTIVO
01 — PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 — DIVISÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
DIPTGATIAT
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0x35) 3b25-8
CEP 37910-000 - Delfinópoli
1º TURNO | AT.
10- SAÚDE 2º TURNO — 11
302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL i
0062 — ADMINISTRAÇÃO GERAL * mo Único A A AB].
73 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL ,
2029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICI PATOS: QONANA
4490520000 — EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES nl e
Fonte 149 — ncia de Recursos do SUS para Atenção à Média e Alta Complexidade Hospitalar e
Ambulatorial
E
Artigo 2.º - A dotação a seguir especificada será anulada, consignando que os efeitos de sua anulação
se darão a partir da vigência da presente Lei:
02 - EXECUTIVO
01 — PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
301 — ATENÇÃO BÁSICA
0030 - GESTÃO DE POLÍTICAS DA SAÚDE
06 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONVÊNIOS DE PSF
2032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONVÊNIOS DE PSF
3190130000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA 197...
Fonte 148 — Transferência de Recursos do SUS para a Atenção Básica
02 —- EXECUTIVO
01 —- PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 — ATENÇÃO BÁSICA
0030 - GESTÃO DE POLÍTICAS DA SAÚDE
06 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONVÊNIOS DE PSF
2032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONVÊNIOS DE PSF
3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
Fonte 102 — Recursos de Impostos e Transferências de Impostos Vinculados Yo.
02 — EXECUTIVO
01 — PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301 — ATENÇÃO BÁSICA
0030 — GESTÃO DE POLÍTICAS DA SAÚDE
08 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONVÊNIOS AGENTES COMUNITÁRIOS
2072 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONVÊNIOS AGENTES COMUNITÁRIOS
3390360000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
Fonte 148 — Transferência de Recursos do SUS para a Atenção Básica
Artigo 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Delfinópolis-MG, 29 de novembro de 2017.
ERREIRA LEMOS
Prefeita Municipal

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