| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2017 |
| Date | 2017-12-11 |
| Ementa | Autoriza suplementação de dotação orçamentária e dá outras providências. |
| native_id | 300 |
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hnoe! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais RIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ S PROVIDÊNCIAS. Artigo 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as dotações orçamentárias previstas na Lei Municipal n.º 2.310/2016, criando/ suplementando as seguintes dotações: 02 - EXECUTIVO 01 — PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS 10 - SAÚDE 302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0062 — ADMINISTRAÇÃO GERAL 73 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 2029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 3390390000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FICHA 192. - R$ 120.000,00 Fonte 149 — Transferência de Recursos do sus para Atenção à Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial. 02 —- EXECUTIVO — PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS 10 - SAÚDE 302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0062 — ADMINISTRAÇÃO GERAL 73 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 2029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 3390360000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA FICHA 350 . .. R$ 60.000,00 Fonte 149 — Transferência de Recursos | do sus para “Atenção à Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial. 02 — EXECUTIVO — PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS 08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS 10 - SAÚDE 302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0062 — ADMINISTRAÇÃO GERAL 73 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 2029 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 3390300000 — MATERIAL DE CONSUMO FICHA 190 .. +... R$ 40.000,00 Fonte 149 — Transferência de Recursos | do. sus para “Atenção à Média. e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial 02 - EXECUTIVO 01 — PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02 — DIVISÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DIPTGATIAT PREFEITURA MUNICIPAL Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0x35) 3b25-8 CEP 37910-000 - Delfinópoli 1º TURNO | AT. 10- SAÚDE 2º TURNO — 11 302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL i 0062 — ADMINISTRAÇÃO GERAL * mo Único A A AB]. 73 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL , 2029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICI PATOS: QONANA 4490520000 — EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES nl e Fonte 149 — ncia de Recursos do SUS para Atenção à Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial E Artigo 2.º - A dotação a seguir especificada será anulada, consignando que os efeitos de sua anulação se darão a partir da vigência da presente Lei: 02 - EXECUTIVO 01 — PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - SAÚDE 301 — ATENÇÃO BÁSICA 0030 - GESTÃO DE POLÍTICAS DA SAÚDE 06 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONVÊNIOS DE PSF 2032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONVÊNIOS DE PSF 3190130000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS FICHA 197... Fonte 148 — Transferência de Recursos do SUS para a Atenção Básica 02 —- EXECUTIVO 01 —- PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 03 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 - SAUDE 301 — ATENÇÃO BÁSICA 0030 - GESTÃO DE POLÍTICAS DA SAÚDE 06 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONVÊNIOS DE PSF 2032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONVÊNIOS DE PSF 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA Fonte 102 — Recursos de Impostos e Transferências de Impostos Vinculados Yo. 02 — EXECUTIVO 01 — PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS 08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10- SAÚDE 301 — ATENÇÃO BÁSICA 0030 — GESTÃO DE POLÍTICAS DA SAÚDE 08 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONVÊNIOS AGENTES COMUNITÁRIOS 2072 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONVÊNIOS AGENTES COMUNITÁRIOS 3390360000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA Fonte 148 — Transferência de Recursos do SUS para a Atenção Básica Artigo 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Delfinópolis-MG, 29 de novembro de 2017. ERREIRA LEMOS Prefeita Municipal