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materia nº 2401/2019

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2401 / 2019
Date 2019-09-03
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Banana de Delfinópolis e Região - ADELBA e dá outras providências.
native_id3015

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PREFEINURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 2.401/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de
Banana de Delfinópolis e Região - ADELBA e dá outras
providências.”
SUELY ALVES FERREIRA LEMOS, Prefeita Municipal de
Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou, e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a declarar
de Utilidade Pública, para todos os fins e efeitos de direito, Associação dos Produtores
de Banana de Delfinópolis e Região - ADELBA, inscrito no CNPJ sob o nº
21.295.235/0001/28, com sede na Rua Torquato José de Almeida, 925, Centro, nesta cidade
de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - A sociedade civil, sem fins lucrativos, mencionada no artigo
anterior, é considerada de Utilidade Pública, tendo em vista às finalidades de sua
existência.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Delfinópolis, 03 de Setembro de 2019.
| r
FERREIRA LEMOS
Prefeita Municipal
Cinthia de Oliveira Barbosa
PROGURADORA GERAL
OABIMG 124.910

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