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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407 - Centro - Delfinópolis/MG - CEP 37.910-000
Fone/Fax (35) 3525 1563 - email: camaradelfinopolisQOgmail.com
Projeto de Lei nº 031/2019
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS
A “SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO
DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUÍCIDIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Vereador DANILO ARAUJO SANTOS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Institui no calendário oficial do município, a Semana Municipal de
Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, a ser realizada, anualmente, na semana
que compreender o dia 10 de setembro, o Dia Mundial da Saúde Mental e Prevenção
ao Suicídio.
PARÁGRAFO ÚNICO - O símbolo da Campanha prevista no caput deste artigo será
"Um laço na cor amarela", podendo as Instituições Públicas Municipais participar da
divulgação da Campanha mediante a utilização de iluminação e decorações em suas
sedes, monumentos e logradouros públicos na mesma cor amarela durante a
realização da Campanha, em especial os de relevante importância e grande fluxo de
pessoas.
Art. 2º A Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio tem
por finalidade a reflexão e a conscientização sobre essa temática, objetivando dignificar
a vida no planeta em relação ao aumento do índice de suicídios.
Art. 3º As datas comemorativas de que tratam os caputs dos artigos 1 e 2, tem
como objetivo dar visibilidade à importância do diagnóstico e tratamento adequados de
distúrbios emocionais e mentais.
PARÁGRAFO ÚNICO- Na data que trata o caput do art. 1º, poderão ser realizados:
| — Promoção de palestras e seminários para orientar e alertar a população sobre
possíveis distúrbios emocionais e mentais, bem como palestras direcionadas aos
profissionais de saúde para qualificá-los na identificação de possíveis pacientes que se
enquadrem neste perfil; priorizando suas realizações em estabelecimentos do ensino
médio;
Il - Divulgação de eventuais sintomas e alertar para possíveis diagnósticos, utilizando-
se dos meios de comunicação acessíveis à população;
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III - Canais de atendimento pessoal àquelas pessoas diagnosticadas ou as pessoas
que se encontram com sintomas de distúrbios emocionais e mentais;
IV — Promoção de atividades de apoio para o público alvo do programa, principalmente
os mais vulneráveis;
V- Promoção da interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no segmento.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Delfinópolis, 10 de setembro de 2019.
d
Araújo Santos
ereador
Delfinópolis — MG.
rem
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Justificativa
Submeto a apreciação dos Nobres Colegas, o Projeto de Lei que “Institui a
Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio e dá outras
providências”.
O suicídio é mais comum do que se imagina em todo o Planeta. Tal
assunto já vem sendo muito abordado em vários países, tanto que foi instituído
pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o dia 10 de setembro como o dia de
Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, denominando o mês de setembro
como “Setembro Amarelo”.
De acordo com a OMS, cerca de 800 mil pessoas se suicidam por ano em
todo o mundo. No Brasil são quase 12 mil casos por ano. Acredito que falte uma
política de atenção em nossa cidade para ajudar pessoas com stress, depressão
e esquizofrenia, transtornos que podem levar ao desejo suicida.
Segundo estatísticas da OMS, tirar a própria vida já é a segunda principal causa
da morte em todo mundo para pessoas de 15 a 29 anos de idade - ainda que,
estatisticamente, pessoas com mais de 70 anos sejam mais propensas a
cometer suicídio.
A finalidade deste Projeto de Lei é orientar e alertar a população da nossa
cidade sobre os possíveis distúrbios emocionais e mentais, bem como promover
palestras direcionadas aos profissionais de saúde a fim de qualificá-los para
detectarem os distúrbios mentais. A criação de uma Semana Municipal de
Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio deve ter como um dos objetivos a
transmissão de informações sobre o tema. Em muitos casos, conforme assegura
a OMS, é possível prevenir 90% das mortes se houver condições de ajuda
efetiva.
Reduzir o suicídio é um desafio coletivo que precisa ser colocado em
debate. Esperamos que este Projeto de Lei ofereça uma resposta que não pode
ser o silêncio. As chances de chegarmos às pessoas que precisam de ajuda
dependem da visibilidade da campanha Setembro Amarelo, a ser desenvolvida
anualmente durante o mês de setembro, com o objetivo de potencializar as
ações continuamente exercidas pelo Poder Executivo em prol da vida,
intensificando-se a divulgação das diretrizes da Semana Municipal de
Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio.
Delfinópolis — MG.
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