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materia nº 34/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 34 / 2019
Date 2019-10-14
EmentaAutoriza a suplementação de dotação orçamentária e dá outras providências.
native_id3028

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-30T17:40:18.521665-03:00 Aprovado Por Unanimidade 8 0 0

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 — CENTRO — TELEFONE: (0XX35) 3525-1522 — CNPJ: 17.894.064/0001-86
CEP 37.910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
PROJETO DE LEI N.( 3h, 12019
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica a chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a suplementar
a dotação orçamentária abaixo especificada, prevista na Lei Municipal nº 2.374, de
20 de Dezembro de 2018.
02 — Executivo
01 - Prefeitura Municipal de Delfinópolis
08 - Secretaria Municipal de Saúde
05 — FMS - Serviços de Média e Alta Complexidade
10 — Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1006 — Ampliação/Qualificação do Acesso aos Serviços do MAC
01 — Manutenção do Consórcio de Saúde — CISLAP
2.045 — Manutenção do Consórcio de Saúde - CISLAP
3.3.70.41.00.00 — Contribuições
Ficha: 259 — Fonte: 102 — no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil
reais).
Art. 2.º - Fica anulada parcialmente da dotação orçamentária abaixo
especificada, O valor estabelecido no artigo anterior, consignando que os efeitos de
sua anulação se darão a partir da vigência desta Lei.
02 — Executivo
01 — Prefeitura Municipal de Delfinópolis
10 - Secretaria Municipal de Educação
01 - Secretaria Municipal de Educação
12 — Educação
361 - Ensino Fundamental
1202 — Atendimento ao Ensino Fundamental
03 — Manutenção do Ensino Fundamental
2.071 — Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas / Pessoal Civil
Ficha: 343 — Fonte: 102 — no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil
reais) .
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
/0001-86
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 — CENTRO — TELEFONE: (0XX35) 3525-1522 — CNPJ: 17.894.064,
CEP 37.910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente lei em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 03 de Outubro de 2019.
Suely Alves'Ferreira Lemos
PREFEITA
OA
Beatriz sa Ataíde de Faria
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE
rá
Cinthia de Oliveira Barbosa
PROCURADORA GERAL
OAB/MG - 124.910
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 — CENTRO — TELEFONE: (0XX35) 3525-1522 — CNPJ: 17.894.064/0001-86
CEP 37.910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
PROJETO DE LEI NX Don 2019
EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Senhoras Vereadoras.
O Projeto de Lei que ora encaminhamos tem como objetivo suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente.
Este projeto contribuirá com a continuidade do atendimento às pessoas que
necessitam de serviços especializados na área da saúde.
Na certeza de que a matéria em pauta terá a pronta acolhida e aprovação dos nobres
Vereadores, aproveitamos para manifestar aos ilustres edis as expressões do nosso apreço.
Delfinópolis, 03 de Outubro de 2019.
Suely Alves Ferreira Lemos
REFEITA

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