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materia nº 2405/2019

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2405 / 2019
Date 2019-10-15
EmentaInstitui no Município de Delfinópolis a "Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
y Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefone (35) 3525-1522 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL Nº 2.405/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS
A “SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO
DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUÍCIDIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Vereador DANILO ARAUJO SANTOS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, apresentou, a Câmara Municipal APROVOU e eu Suely Alves Ferreira
Lemos, Prefeita Municipal, SANSIONO e PROMULGO a seguinte de Lei:
Art. 1º Institui no calendário oficial do município, a Semana Municipal de
Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, a ser realizada, anualmente, na semana
que compreender o dia 10 de setembro, o Dia Mundial da Saúde Mental e Prevenção
ao Suicídio.
PARÁGRAFO ÚNICO - O símbolo da Campanha prevista no caput deste artigo será
"Um laço na cor amarela”, podendo as Instituições Públicas Municipais participar da
divulgação da Campanha mediante a utilização de iluminação e decorações em suas
sedes, monumentos e logradouros públicos na mesma cor amarela durante a
realização da Campanha, em especial os de relevante importância e grande fluxo de
pessoas.
Art. 2º A Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio tem
por finalidade a reflexão e a conscientização sobre essa temática, objetivando dignificar
a vida no planeta em relação ao aumento do índice de suicídios.
Art. 3º As datas comemorativas de que tratam os caputs dos artigos 1 e 2, tem
como objetivo dar visibilidade à importância do diagnóstico e tratamento adequados de
distúrbios emocionais e mentais.
PARÁGRAFO ÚNICO- Na data que trata o caput do art. 1º, poderão ser realizados:
| — Promoção de palestras e seminários para orientar e alertar a população sobre
possíveis distúrbios emocionais e mentais, bem como palestras direcionadas aos
profissionais de saúde para qualificá-los na identificação de possíveis pacientes que se
enquadrem neste perfil; priorizando suas realizações em estabelecimentos do ensino
médio;
H — Divulgação de eventuais sintomas e alertar para possíveis diagnósticos, utilizando-
se dos meios de comunicação acessíveis à população;
Ill - Canais de atendimento pessoal àquelas pessoas diagnosticadas ou as pessoas
que se encontram com sintomas de distúrbios emocionais e mentais;
A
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
AR Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefone (35) 3525-1522 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
IV — Promoção de atividades de apoio para o público alvo do programa, principalmente
os mais vulneráveis;
V- Promoção da interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no segmento.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Delfinópolis, 15 de outubro de 2019.
PREFEITA
f Ud?
cj és Ferreira Lemos
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