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materia nº 2407/2019

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2407 / 2019
Date 2019-11-04
EmentaAutoriza a suplementação de dotação orçamentária e dá outras providências.
native_id3060

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 — CENTRO — TELEFONE: (0XX35) 3525-1522 — CNPJ: 17.894.064/0001-86
CEP 37.910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 2.407/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica a chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a suplementar
a dotação orçamentária abaixo especificada, prevista na Lei Municipal nº 2.374, de
20 de Dezembro de 2018.
02 - Executivo
01 — Prefeitura Municipal de Delfinópolis
08 - Secretaria Municipal de Saúde
05 — FMS — Serviços de Média e Alta Complexidade
10 — Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1006 —- Ampliação/Qualificação do Acesso aos Serviços do MAC
01 —- Manutenção do Consórcio de Saúde —- CISLAP
2.045 — Manutenção do Consórcio de Saúde - CISLAP
3.3.70.41.00.00 — Contribuições
Ficha: 259 — Fonte: 102 — no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil
reais).
Art. 2.º - Fica anulada parcialmente da dotação orçamentária abaixo
especificada, o valor estabelecido no artigo anterior, consignando que os efeitos de
sua anulação se darão a partir da vigência desta Lei.
02 - Executivo
01 — Prefeitura Municipal de Delfinópolis
10 — Secretaria Municipal de Educação
01 - Secretaria Municipal de Educação
12 - Educação
361 — Ensino Fundamental
1202 — Atendimento ao Ensino Fundamental
03 — Manutenção do Ensino Fundamental
2.071 — Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas / Pessoal Civil
Ficha: 343 — Fonte: 102 — no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil
reais) À
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 — CENTRO — TELEFONE: (0XX35) 3525-1522 — CNP): 17.894.064/0001-86
CEP 37.910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente lei em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 04 de Novembro de 2019.
Suely Alves Pitt Pornos
di ca
[O É dad
Beatriz Serrat Ataíde de Faria
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE
Cinthia de Oliveika Barbosa
PROCURADORA GERAL
OAB/MG — 124.910

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