| Tipo | Portarias do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2020 |
| Date | 2020-04-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a realização de Sessões Virtuais pelos Vereadores da Câmara Municipal de Delfinópolis. |
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“CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel! Leite Lemos, n.º 407 — Centro - Delfinópolis — Mina: “Fone/Fax: (35) 3525-1563 — email: camaradelfinopolis(O gmail.e: rais PORTARIA Nº 005/2020 “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES VIRTUAIS PELOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PREVISTAS NO ART. 42, IE XXV, DO REGIMENTO INTERNO E, CONSIDERANDO a pandemia causada pela disseminação do Coronavirus COVID19; CONSIDERANDO as medidas de restrição e isolamento adotadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 012 de 19 de março de 2020 e os promulgadores posteriormente; CONSIDERANDO a Portaria nº 004/2020, desta Câmara Municipal; RESOLVE: Art. 1º - As sessões ordinárias realizadas de forma presencial no Plenário da Câmara Municipal ficarão suspensas até o dia 11 de maio de 2020. Art. 2º - Caso seja necessário ou a requerimento da Sra. Prefeita Municipal, a Câmara poderá convocar sessões extraordinárias, que ocorrerão de modo remoto, na forma da Portaria nº 004/2020. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Delfinópolis — MG, 27 de Presidente da Câmara Municip