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materia nº 5/2020

Tipo Portarias do Legislativo
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-04-27
EmentaDispõe sobre a realização de Sessões Virtuais pelos Vereadores da Câmara Municipal de Delfinópolis.
native_id3108

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texto original #

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“CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel! Leite Lemos, n.º 407 — Centro - Delfinópolis — Mina:
“Fone/Fax: (35) 3525-1563 — email: camaradelfinopolis(O gmail.e:
rais
PORTARIA Nº 005/2020
“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES VIRTUAIS
PELOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DELFINÓPOLIS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DELFINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PREVISTAS NO ART. 42, IE
XXV, DO REGIMENTO INTERNO E,
CONSIDERANDO a pandemia causada pela disseminação do
Coronavirus COVID19;
CONSIDERANDO as medidas de restrição e isolamento
adotadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 012 de 19 de março
de 2020 e os promulgadores posteriormente;
CONSIDERANDO a Portaria nº 004/2020, desta Câmara
Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - As sessões ordinárias realizadas de forma presencial
no Plenário da Câmara Municipal ficarão suspensas até o dia 11 de maio de
2020.
Art. 2º - Caso seja necessário ou a requerimento da Sra. Prefeita
Municipal, a Câmara poderá convocar sessões extraordinárias, que ocorrerão de
modo remoto, na forma da Portaria nº 004/2020.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Delfinópolis — MG, 27 de
Presidente da Câmara Municip

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