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materia nº 6/2020

Tipo Portarias do Legislativo
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-05-22
EmentaDispõe sobre a suspensão das Sessões Ordinárias na Câmara Municipal de Delfinópolis.
native_id3122

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
fre Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro - Delfinópolis - Minas
* FonelFax: (35) 3525-1563 — email: camaradelfinopolis(Ogmail.co
PORTARIA Nº 006/2020
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS SESSÕES
ORDINÁRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DELFINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PREVISTAS NO ART. 42,1] E
XXV, DO REGIMENTO INTERNO E,
CONSIDERANDO a pandemia causada pela disseminação do
Coronavirus COVID19;
CONSIDERANDO as medidas de restrição e isolamento
adotadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 030, de 19 de maio de
2020, que suspendeu os eventos públicos em locais fechados
que tenham público superior a 10 (dez) pessoas no período de
21/05/2020 até o dia 28/05/2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam suspensas as sessões ordinárias da Câmara
Municipal de Delfinópolis, no período de 22/05/2020 a 28/05/2020.
Parágrafo único: No período estabelecido, a Câmara poderá
convocar sessões extraordinárias, que ocorrerão de modo remoto, na forma da
Portaria 004/2020, caso seja necessário ou a requerimento da Prefeita
Municipal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
tendo vigência enquanto perdurar as medidas apontadas nas considerações
iniciais.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Delfinópolis - MG/22 de mãiq de 2020.
o César de Assis
Presidente da Câmara Municipal

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