| Tipo | Portarias do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2020 |
| Date | 2020-05-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a suspensão das Sessões Ordinárias na Câmara Municipal de Delfinópolis. |
| native_id | 3122 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS fre Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro - Delfinópolis - Minas * FonelFax: (35) 3525-1563 — email: camaradelfinopolis(Ogmail.co PORTARIA Nº 006/2020 “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PREVISTAS NO ART. 42,1] E XXV, DO REGIMENTO INTERNO E, CONSIDERANDO a pandemia causada pela disseminação do Coronavirus COVID19; CONSIDERANDO as medidas de restrição e isolamento adotadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 030, de 19 de maio de 2020, que suspendeu os eventos públicos em locais fechados que tenham público superior a 10 (dez) pessoas no período de 21/05/2020 até o dia 28/05/2020. RESOLVE: Art. 1º - Ficam suspensas as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Delfinópolis, no período de 22/05/2020 a 28/05/2020. Parágrafo único: No período estabelecido, a Câmara poderá convocar sessões extraordinárias, que ocorrerão de modo remoto, na forma da Portaria 004/2020, caso seja necessário ou a requerimento da Prefeita Municipal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo vigência enquanto perdurar as medidas apontadas nas considerações iniciais. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Delfinópolis - MG/22 de mãiq de 2020. o César de Assis Presidente da Câmara Municipal