| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2432 / 2020 |
| Date | 2020-10-09 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências. |
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DD ; “PREFEITU RA Praça Manoel Leite Lemos, 115 Telefone (0xx35) 3525-1522 MU NICIPAL DE CNPJ 17 894 064/0001-86 DELFINÓPOLIS Doida Dale MG LEI MUNICIPAL Nº 2.432/2020, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA DO MUNICIPIO DE DELFINÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar à dotação constante no Orçamento-Programa para o exercício de 2020, Lei nº 2.414/2019, no valor de R$ 340.000,00(trezentose quarenta mil reais), com a seguinte Classificação Funcional Programática: 02.01.06- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 03 — Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos 25.752.2501.02.2.034-Manutenção de Iluminação Pública 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Ficha:190 = DRAOO.:.... ss. serssessesersreseteiemmestosienscanã R$ 340.000,00 Art. 2º Constitui fontes de recursos para a suplementação do referido crédito Suplementar, os constantes no art. 43 da Lei 4.320/64, em especial os provenientes do superávit financeiro do exercício anterior. 7) “<a Praça Manoel Leite Lemos, 115 PREFEITU RA Telefone (0xx35) 3525-1522 MUNI CIPAL DE CNPJ 17 894 064/0001-86 DELFINÓPOLIS neces MG Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Delfinópolis/MG, 09 de outubro de 2020. f ( SUELY ALVES FERREIRA LEMOS PREFEITA MUNICIPAL