| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2438 / 2020 |
| Date | 2020-11-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento do Exercício de 2020 e dá outras providências. |
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DO | PREFEITURA freça Minc istraiomas ais MUN ICIPAL DE CNPJ 17 894 064/0001-86 | DELFINOPOLIS CEP 37910-000 Delfinópolis . MG LEI MUNICIPAL Nº 2.438/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita do Município de Delfinópolis, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar à dotação constante no Orçamento-Programa para o exercício de 2020, Lei nº 2.414/2019, no valor de R$756.200,00(setecentos e cinquenta e seis mil e duzentos reais), com a seguinte Classificação Funcional Programática: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FICHA | FONTE VALOR 02.01.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO o SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0402.07.2.017 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL [— 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 71 100 R$ 3.200,00 02.01.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02 FMS - ATENÇÃO BÁSICA 10.301.1003.02.1.043 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/EQUIP. E MAT. PERMANENTE 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 238 159 R$ 27.000,00 10.301.1003.03.2.041 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 241 102 R$155.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 244 155 R$ 26.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 244 159 R$ 70.000,00 04 FMS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 10.303.1005.02.2.044 | MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA 3.3.90.30.00 Material de Consumo 275 155 R$ 15.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 275 159 R$ 70.000,00 | 05 FMS - SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.302.1006.03.2.046 | SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 3.3.90.30.00 Material de Consumo 286 102 R$190.000,00 <a Praça Manoel Leite Lemos, 115 PREFEITU RA Telefone (0xx35) 3525-1522 MUNICIPAL DE CNP) 17 894 064/0001-86 Ea CEP 37910-000 DELFINOPOLIS Delfinópolis . MG 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 289 | 102 R$ 80.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 289 | 159 R$120.000,00 TOTAL R$756.200,00 Art. 2º - Constitui fontes de recursos para a suplementação dos referidos créditos Suplementares, os constantes no art. 43 da Lei 4.320/64, em especial a anulação parcial ou total de dotações do referido Orçamento-Programa. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Delfinópolis/MG, 17 de Novembro de 2020. SUELY ALVES FE LEMOS PREFEITA MUNICIPAL