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materia nº 2438/2020

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2438 / 2020
Date 2020-11-17
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento do Exercício de 2020 e dá outras providências.
native_id3175

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DO |
PREFEITURA freça Minc istraiomas ais
MUN ICIPAL DE CNPJ 17 894 064/0001-86 |
DELFINOPOLIS
CEP 37910-000
Delfinópolis . MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.438/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Delfinópolis, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar à dotação
constante no Orçamento-Programa para o exercício de 2020, Lei nº 2.414/2019, no
valor de R$756.200,00(setecentos e cinquenta e seis mil e duzentos reais), com a
seguinte Classificação Funcional Programática:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FICHA | FONTE VALOR
02.01.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
o SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0402.07.2.017 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL [—
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 71 100 R$ 3.200,00
02.01.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 FMS - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1003.02.1.043 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/EQUIP. E MAT. PERMANENTE
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 238 159 R$ 27.000,00
10.301.1003.03.2.041 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 241 102 R$155.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 244 155 R$ 26.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 244 159 R$ 70.000,00
04 FMS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10.303.1005.02.2.044 | MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA
3.3.90.30.00 Material de Consumo 275 155 R$ 15.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 275 159 R$ 70.000,00 |
05 FMS - SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.1006.03.2.046 | SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.3.90.30.00 Material de Consumo 286 102 R$190.000,00
<a
Praça Manoel Leite Lemos, 115
PREFEITU RA Telefone (0xx35) 3525-1522
MUNICIPAL DE CNP) 17 894 064/0001-86
Ea CEP 37910-000
DELFINOPOLIS Delfinópolis . MG
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 289 | 102 R$ 80.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 289 | 159 R$120.000,00
TOTAL R$756.200,00
Art. 2º - Constitui fontes de recursos para a suplementação dos
referidos créditos Suplementares, os constantes no art. 43 da Lei 4.320/64, em
especial a anulação parcial ou total de dotações do referido Orçamento-Programa.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Delfinópolis/MG, 17 de Novembro de 2020.
SUELY ALVES FE LEMOS
PREFEITA MUNICIPAL

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