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materia nº 35/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 35 / 2020
Date 2020-11-30
EmentaFica Denominado “Bairro Sebastião De Andrade”, o atual “Conjunto Habitacional São Sebastião” Localizado no Município de Delfinópolis, estabelece nova delimitação para os bairros Sebastião de Andrade e Espírito Santo e dá outras providências.
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2020-12-01T13:26:29.655464-03:00 Aprovado Por Unanimidade 8 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 9

PROJETO DE LEI Nº 035/2020
“FICA DENOMINADO “BAIRRO SEBASTIÃO DE
ANDRADE", O ATUAL “CONJUNTO HABITACIONAL
SÃO SEBASTIÃO” LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE
DELFINÓPOLIS, ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO
PARA OS BAIRROS SEBASTIÃO ANDRADE E
ESPÍRITO SANTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Maria Beatriz Pinto de Almeida, Vereadora da Câmara
do Município de Delfinópolis/MG, no uso de suas
atribuições legais, propõe a seguinte lei:
Art. 1º. O Conjunto Habitacional São Sebastião,
passa a ser denominado “Bairro Sebastião de Andrade”.
Art. 2º A nova denominação do bairro, deverá ser
comunicada;
|- À Cemig;
Il - À Copasa;
|ll- À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
IV -— Ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Cássia;
V — Às empresas de telefonia móvel, fixa e de TV por
assinatura, que operam em nosso Município
Art. 3º. O Bairro Sebastião Andrade passa a ter as
seguintes delimitações:
LATITUDE E LONGITUDE
P01- 20º 20.788'S E 46º 50.754'0, inicia no ponto de
encontro da Avenida Ivo Soares Matos-Pe com a Avenida Antenor Pereira
Moraes.
P02- 20º 20.818'S E 46º 50.743'0, seguindo pelo lado
direito da Avenida Antenor Pereira Moraes.
P03- 20º 20.849'S E 46º 50.734'0, seguindo pelo lado
direito da Avenida Antenor Pereira Moraes.
P04- 20º 20.891'S E 46º 50.721'0, seguindo pelo lado
direito da Avenida Antenor Pereira Moraes.
P05- 20º 20.923'S E 46º 50.715'0, virando à direita
segue pela Rua Professor Odilon Jose Rosa.
P06- 20º 20.919'S E 46º 50.789'0, segue pela Rua
Professor Odilon Jose Rosa.
P07- 20º 20.914'S E 46º 50.821'0, virando novamente à
direita segue pela Rua Urias Cezario De Castro.
P08- 20º 20.846'S E 46º 50.841'0, segue pela Rua Urias
Cezario De Castro.
P09- 20º 20.791'S E 46º 50.843'0, segue pela Rua Urias
Cezario De Castro até encontrar a Avenida Ivo Soares Matos-Pe.
P10- 20º 20.790'S E 46º 50.810'0, segue pela Avenida
Ivo Soares Matos-Pe até encontrar o ponto inicial desta descrição.
Art. 4º. O Bairro Espírito Santo, passa a ter as seguintes
delimitações:
LATITUDE E LONGITUDE
P01- 20º 20.793'S E 46º 50.924'0, inicia no ponto de
encontro da Avenida Ivo Soares Matos-Pe com prolongamento da Rua Tomaz
Novelino.
P02- 20º 20.869S E 46º 50.9290, segue no
prolongamento da Rua Tomaz Novelino com os fundos dos lotes que faz frente
para Rua Professor Odilon Jose Rosa.
P03- 20º 20.905'S E 46º 50.9170, segue na
confrontação com os fundos lotes que faz frente para Rua Professor Odilon Jose
Rosa.
P04- 20º 20.932'S E 46º 50.844'0, segue na
confrontação com os fundos lotes que faz frente para Rua Professor Odilon Jose
Rosa.
P05- 20º 20.949S E 46º 50.787'0, segue na
confrontação com os fundos lotes que faz frente para Rua Professor Odilon Jose
Rosa.
P06- 20º 20.964'S E 46º 50.708'0, segue na
confrontação com do fundo que faz frente com a Avenida Antenor Pereira
Moraes.
PO7- 20º 20.922'S E 46º 50.715'0, segue confrontando
com a Avenida Antenor Pereira Moraes que virando a esquerda encontra com a
Rua Professor Odilon Jose Rosa.
P08- 20º 20.920'S E 46º 50.776'0, segue pela Rua
Professor Odilon Jose Rosa.
P09- 20º 20.915'S E 46º 50.821'0, virando à direita
segue pela Rua Urias Cezario De Castro.
P40- 20º 20.856'S E 46º 50.839'0, segue pela Rua Urias
Cezario De Castro.
P11-20º 20.791'S E 46º 50.843'0, segue pela Rua Urias
Cezario De Castro até encontrar a Avenida Ivo Soares Matos-Pe.
P12- 20º 20.792'S E 46º 50.887'0, virando a esquerda
segue pela Avenida Ivo Soares Matos-Pe até encontrar o ponto inicial desta
descrição no prolongamento da Rua Tomaz Novelino.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Delfinópolis, 30 de novembro de 2020.
Afereadora
JUSTIFICATIVA PARA ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 109 DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINOPOLIS
Senhores Vereadores:
Estou apresentando para deliberação de Vossas Excelências o
presente projeto para dar nova denominação ao Conjunto Habitacional São
Sebastião, que passará a ser denominado Bairro Sebastião de Andrade.
Sebastião de Andrade, conhecido como Tião do Júlio, nasceu em
11 de fevereiro de 1937, neste Município, sendo o segundo filho de Júlio Batista
Machado e Maria Fernandes Machado, entre 04 (quatro) irmãos.
O homenageado foi casado por 61 anos com Hilda de Souza
Andrade, tendo 06 (seis) filhos, Maria Fátima de Andrade Rosa, Júlio Antônio de
Andrade, Silvania Maria de Andrade, Hilton de Andrade, Sebastião Evaristo de
Andrade e Maria Aparecida de Andrade.
Tião do Júlio exerceu a profissão de sapateiro, da qual muito se
orgulhava e com a qual criou a família.
Foi Prefeito de Delfinópolis por dois mandatos, sendo estes de
1977 a 1982 e de 1989 a 1991, e Vice-Prefeito na gestão de 2005 a 2008.
Ao final de seu primeiro mandato, nas eleições de seu sucessor, O
homenageado conseguiu o feito de pacificar a política de Delfinópolis, com a
candidatura de uma única chapa, sem oposição. Este fato demonstra a
aprovação de seu mandato, que foi reconhecido até pelos opositores, algo que
talvez não se repita na história política local.
Também foi Presidente da Sociedade são Vicente de Paulo de
Delfinópolis, tendo contribuído em muitas das ações desta entidade.
A vida de Sebastião de Andrade, antes mesmo de ingressar na
política, foi dedicada a auxiliar os menos favorecidos, auxiliando ou conduzindo
o transporte de doentes à cidade de Cássia, quando ainda não havia
ambulâncias, auxiliando os idosos a conseguir a aposentadoria, quando ainda
não havia serviço social.
Em seus mandatos à frente do Município, o homenageado realizou
muitas obras na sede e nos distritos, destacando a implantação do Serviço
Social, Transporte Escolar rural, Calgamento de ruas, saneamento básico,
implantação de Postos de Saúde nos Distritos, construção de escolas,
construção de casas com cessão de uso às pessoas carentes, construção de
119 (cento e dezenove) casas populares, possibilitando a realização do sonho
da casa própria, com a criação do Conjunto Habitacional São Sebastião, que
passará a ser denominado Sebastião de Andrade.
Sua vida sempre foi pautada no bem que se deve fazer ao próximo,
sendo de personalidade pacífica, honesto ao extremo, humilde, tranquilo e
sereno. Em momento algum ficou envaidecido pelo cargo que ocupou e nem
deixou se abalar pelas dificuldades encontradas ao longo de sua vida.
Sebastião faleceu no dia primeiro de abril de 2020, deixando a
esposa, 06 filhos, 10 netos e 02 bisnetos, a saudade e o exemplo de integridade
e caráter para sua família e população.
O presente projeto também aproveita para estabelecer a nova
delimitação dos bairros Sebastião Andrade e Espírito Santo, uma vez que ambos
são contíguos e a atual delimitação poderia causar confusão para os moradores,
população local e prestadores de serviços.
Diante do exposto, solicito o apoio dos Nobres Vereadores para a
aprovação desta singela homenagem.
Delfinópolis, 30 de novembro de 2020.
Mayi iz Pinto Almeida
O Vereadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
INTE O O EDENEDS CNPJ TT BOA ORAIOOOTES
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefone (35) 3525-1522 —- CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
BAIRRO ESPIRITO SANTO
LATITUDE E LONGITUDE
P01- 20º 20.793'S E 46º 50.924'0, inicia no ponto de encontro da Avenida Ivo Soares Matos-Pe com
prolongamento da Rua Tomaz Novelino.
PO2- 20º 20.869'S E 46º 50.929'0, segue no prolongamento da Rua Tomaz Novelinocom os fundos dos
lotes que faz frente para Rua Professor Odilon Jose Rosa.
P03-20º 20.905'S E 46º 50.917'0, segue na confrontação com os fundos lotes que faz frente para Rua
Professor Odilon Jose Rosa.
P04-20º 20.932'S E 46º 50.844'0, segue na confrontação com os fundos lotes que faz frente para Rua
Professor Odilon Jose Rosa.
P05-20º 20.949'S E 46º 50.787'0,segue na confrontação com os fundos lotes que faz frente para Rua
Professor Odilon Jose Rosa.
P06-20º 20.964'S E 46º 50.708'0, segue na confrontação com do fundo que faz frente com a Avenida
Antenor Pereira Moraes.
P07-20º 20.922'S E 46º 50.715'0, segue confrontando com a Avenida Antenor Pereira Moraes que
virando a esquerda encontra com a Rua Professor Odilon Jose Rosa.
P08-20º 20.920'S E 46º 50.776'0, segue pela Rua Professor Odilon Jose Rosa.
P09-20º 20.915'S E 46º 50.821'0, virando à direita segue pela Rua Urias Cezario De Castro.
P10-20º 20.856'S E 46º 50.839'0, segue pela Rua Urias Cezario De Castro.
P11-20º 20.791'S E 46º 50.843'0, segue pela Rua Urias Cezario De Castro até encontrar a Avenida Ivo
Soares Matos-Pe.
P12-20º 20.792'S E 46º 50.887'0, virando a esquerda segue pela Avenida Ivo Soares Matos-Peaté
encontrar o ponto inicial desta descrição no prolongamento da Rua Tomaz Novelino.
je MO Adjo O,/SZ0S 09H) 5,9€8]0€ o0C
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
INV Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefone (35) 3525-1522 — CNPJ 17.894.064/0001-86
; CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
BAIRRO SEBASTIÃO DE ANDRADE
LATITUDE E LONGITUDE
PO1- 20º 20.788'SE 46º 50.754'0, inicia no ponto de encontro da Avenida Ivo Soares Matos-Pecom a
Avenida Antenor Pereira Moraes.
PO2- 20º 20.818'S E 46º 50.743'0, seguindo pelo lado direito da Avenida Antenor Pereira Moraes.
P03- 20º 20.849'S E 46º 50.734'0, seguindo pelo lado direito da Avenida Antenor Pereira Moraes.
P04- 20º 20.891'S E 46º 50.721'0, seguindo pelo lado direito da Avenida Antenor Pereira Moraes.
POS5- 20º 20.923'S E 46º 50.715'0, virando à direita segue pela Rua Professor Odilon Jose Rosa.
P06- 20º 20.919'S E 46º 50.789'0, segue pela Rua Professor Odilon Jose Rosa.
PO7- 20º 20.914'S E 46º 50.821'0, virando novamente à direita segue pela Rua Urias Cezario De Castro.
P08- 20º 20.846'S E 46º 50.841'0, segue pela Rua Urias Cezario De Castro.
PO9- 20º 20.791'S E 46º 50.843'0, segue pela Rua Urias Cezario De Castro até encontrar a Avenida Ivo
Soares Matos-Pe.
P10-20º 20.790'S E 46º 50.810'0, segue pela Avenida Ivo Soares Matos-Pe até encontrar o ponto inicial
desta descrição.
Ad 0,589'05/09b S,0F8;OCIo0E

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