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materia nº 2448/2020

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2448 / 2020
Date 2020-12-04
EmentaFica denominado "Bairro Sebastião de Andrade", o atual conjunto habitacional São Sebastião localizado no Município de Delfinópolis, estabelece nova delimitação para os Bairros Sebastião de Andrade e Espírito Santo e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
N Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefone (35) 3525-1522 —- CNPJ 17.894.064/0001-86
Q CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
LEI MUNICIPAL Nº 2.448/2020, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
“FICA DENOMINADO “BAIRRO SEBASTIÃO DE ANDRADE”, O ATUAL
“CONJUNTO HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO” LOCALIZADO NO
MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO
PARA OS BAIRROS SEBASTIÃO ANDRADE E ESPÍRITO SANTO DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SUELY ALVES FERRREIRA LEMOS, Prefeita de Delfinópolis, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a
Vereadora Maria Beatriz, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 46, inciso |, da Lei Orgânica do Município, apresentou a Câmara
Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1.º - O Conjunto Habitacional São Sebastião, passa a ser
denominado “Bairro Sebastião de Andrade”.
Art. 2.º - A nova denominação do bairro, deverá ser comunicada;
|— À Cemig;
Il— À Copasa;
|ll- À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
IV — Ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cássia;
V — Às empresas de telefonia móvel, fixa e de TV por
assinatura, que operam em nosso Município
Art. 3.º - O Bairro Sebastião Andrade passa a ter as seguintes
delimitações:
LATITUDE E LONGITUDE
P01- 20º 20.788'S E 46º 50.754'0, inicia no ponto de encontro da
Avenida Ivo Soares Matos-Pe com a Avenida Antenor Pereira Moraes.
Po2- 20º 20.818'S E 46º 50.743'0, seguindo pelo lado direito da Avenida
Antenor Pereira Moraes.
P03- 20º 20.849'S E 46º 50.734'0, seguindo pelo lado direito da Avenida
Antenor Pereira Moraes. y
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefone (35) 3525-1522 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
P04- 20º 20.891'S E 46º 50.721'0, seguindo pelo lado direito da Avenida
Antenor Pereira Moraes.
Pos- 20º 20.923'S E 46º 50.715'0, virando à direita segue pela Rua
Professor Odilon Jose Rosa.
P06- 20º 20.919'S E 46º 50.789'0, segue pela Rua Professor Odilon
Jose Rosa.
P07- 20º 20.914'S E 46º 50.821'0, virando novamente à direita segue
pela Rua Urias Cezario De Castro.
P08- 20º 20.846'S E 46º 50.841'0, segue pela Rua Urias Cezario De
Castro.
P09- 20º 20.791'S E 46º 50.843'0, segue pela Rua Urias Cezario De
Castro até encontrar a Avenida Ivo Soares Matos-Pe.
P10- 20º 20.790'S E 46º 50.810'0, segue pela Avenida Ivo Soares
Matos-Pe até encontrar o ponto inicial desta descrição.
Art. 4.º - O Bairro Espírito Santo, passa a ter as seguintes delimitações:
LATITUDE E LONGITUDE
P01- 20º 20.793'S E 46º 50.924'0, inicia no ponto de encontro da
Avenida Ivo Soares Matos-Pe com prolongamento da Rua Tomaz Novelino.
Po2- 20º 20.869'S E 46º 50.929'0, segue no prolongamento da Rua
Tomaz Novelino com os fundos dos lotes que faz frente para Rua Professor Odilon
Jose Rosa.
P03- 20º 20.905'S E 46º 50.917'0, segue na confrontação com os
fundos lotes que faz frente para Rua Professor Odilon Jose Rosa.
P04- 20º 20.932'S E 46º 50.844'0, segue na confrontação com os
fundos lotes que faz frente para Rua Professor Odilon Jose Rosa.
P05- 20º 20.949'S E 46º 50.787'0, segue na confrontação com os
fundos lotes que faz frente para Rua Professor Odilon Jose Rosa.
P06- 20º 20.964'S E 46º 50.708'0, segue na confrontação com do fundo
que faz frente com a Avenida Antenor Pereira Moraes.
P07- 20º 20.922'S E 46º 50.715'0, segue confrontando com a Avenida
Antenor Pereira Moraes que virando a esquerda encontra com a Rua Professor Odilon
Jose Rosa. b
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefone (35) 3525-1522 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
Po8- 20º 20.920'S E 46º 50.776'0, segue pela Rua Professor Odilon
Jose Rosa.
P09- 20º 20.915'S E 46º 50.821'0, virando à direita segue pela Rua
Urias Cezario De Castro.
P10- 20º 20.856'S E 46º 50.839'0, segue pela Rua Urias Cezario De
Castro.
P11- 20º 20.791'S E 46º 50.843'0, segue pela Rua Urias Cezario De
Castro até encontrar a Avenida Ivo Soares Matos-Pe.
P12- 20º 20.792'S E 46º 50.887'0, virando a esquerda segue pela
Avenida Ivo Soares Matos-Pe até encontrar o ponto inicial desta descrição no
prolongamento da Rua Tomaz Novelino.
Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Delfinópolis, 04 de Dezembro de 2020.
A
SULEY ALVES F REIRA LEMOS
PREFEITA MUNICIPAL
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