| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2448 / 2020 |
| Date | 2020-12-04 |
| Ementa | Fica denominado "Bairro Sebastião de Andrade", o atual conjunto habitacional São Sebastião localizado no Município de Delfinópolis, estabelece nova delimitação para os Bairros Sebastião de Andrade e Espírito Santo e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS N Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefone (35) 3525-1522 —- CNPJ 17.894.064/0001-86 Q CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais LEI MUNICIPAL Nº 2.448/2020, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 “FICA DENOMINADO “BAIRRO SEBASTIÃO DE ANDRADE”, O ATUAL “CONJUNTO HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO” LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO PARA OS BAIRROS SEBASTIÃO ANDRADE E ESPÍRITO SANTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SUELY ALVES FERRREIRA LEMOS, Prefeita de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a Vereadora Maria Beatriz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 46, inciso |, da Lei Orgânica do Município, apresentou a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1.º - O Conjunto Habitacional São Sebastião, passa a ser denominado “Bairro Sebastião de Andrade”. Art. 2.º - A nova denominação do bairro, deverá ser comunicada; |— À Cemig; Il— À Copasa; |ll- À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; IV — Ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cássia; V — Às empresas de telefonia móvel, fixa e de TV por assinatura, que operam em nosso Município Art. 3.º - O Bairro Sebastião Andrade passa a ter as seguintes delimitações: LATITUDE E LONGITUDE P01- 20º 20.788'S E 46º 50.754'0, inicia no ponto de encontro da Avenida Ivo Soares Matos-Pe com a Avenida Antenor Pereira Moraes. Po2- 20º 20.818'S E 46º 50.743'0, seguindo pelo lado direito da Avenida Antenor Pereira Moraes. P03- 20º 20.849'S E 46º 50.734'0, seguindo pelo lado direito da Avenida Antenor Pereira Moraes. y PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefone (35) 3525-1522 — CNPJ 17.894.064/0001-86 CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais P04- 20º 20.891'S E 46º 50.721'0, seguindo pelo lado direito da Avenida Antenor Pereira Moraes. Pos- 20º 20.923'S E 46º 50.715'0, virando à direita segue pela Rua Professor Odilon Jose Rosa. P06- 20º 20.919'S E 46º 50.789'0, segue pela Rua Professor Odilon Jose Rosa. P07- 20º 20.914'S E 46º 50.821'0, virando novamente à direita segue pela Rua Urias Cezario De Castro. P08- 20º 20.846'S E 46º 50.841'0, segue pela Rua Urias Cezario De Castro. P09- 20º 20.791'S E 46º 50.843'0, segue pela Rua Urias Cezario De Castro até encontrar a Avenida Ivo Soares Matos-Pe. P10- 20º 20.790'S E 46º 50.810'0, segue pela Avenida Ivo Soares Matos-Pe até encontrar o ponto inicial desta descrição. Art. 4.º - O Bairro Espírito Santo, passa a ter as seguintes delimitações: LATITUDE E LONGITUDE P01- 20º 20.793'S E 46º 50.924'0, inicia no ponto de encontro da Avenida Ivo Soares Matos-Pe com prolongamento da Rua Tomaz Novelino. Po2- 20º 20.869'S E 46º 50.929'0, segue no prolongamento da Rua Tomaz Novelino com os fundos dos lotes que faz frente para Rua Professor Odilon Jose Rosa. P03- 20º 20.905'S E 46º 50.917'0, segue na confrontação com os fundos lotes que faz frente para Rua Professor Odilon Jose Rosa. P04- 20º 20.932'S E 46º 50.844'0, segue na confrontação com os fundos lotes que faz frente para Rua Professor Odilon Jose Rosa. P05- 20º 20.949'S E 46º 50.787'0, segue na confrontação com os fundos lotes que faz frente para Rua Professor Odilon Jose Rosa. P06- 20º 20.964'S E 46º 50.708'0, segue na confrontação com do fundo que faz frente com a Avenida Antenor Pereira Moraes. P07- 20º 20.922'S E 46º 50.715'0, segue confrontando com a Avenida Antenor Pereira Moraes que virando a esquerda encontra com a Rua Professor Odilon Jose Rosa. b PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefone (35) 3525-1522 — CNPJ 17.894.064/0001-86 CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais Po8- 20º 20.920'S E 46º 50.776'0, segue pela Rua Professor Odilon Jose Rosa. P09- 20º 20.915'S E 46º 50.821'0, virando à direita segue pela Rua Urias Cezario De Castro. P10- 20º 20.856'S E 46º 50.839'0, segue pela Rua Urias Cezario De Castro. P11- 20º 20.791'S E 46º 50.843'0, segue pela Rua Urias Cezario De Castro até encontrar a Avenida Ivo Soares Matos-Pe. P12- 20º 20.792'S E 46º 50.887'0, virando a esquerda segue pela Avenida Ivo Soares Matos-Pe até encontrar o ponto inicial desta descrição no prolongamento da Rua Tomaz Novelino. Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Delfinópolis, 04 de Dezembro de 2020. A SULEY ALVES F REIRA LEMOS PREFEITA MUNICIPAL Ap O,bSZ:0S 09% UUOS exe niozocia jade] rota + CO rE Ah3909 US 09P S0P8iOCIoDC | 6T0c/2/7 :suabowisep ejeg