br-locleg corpus explorer

← Delfinópolis (MG)

materia nº 2454/2020

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2454 / 2020
Date 2020-12-28
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento do Exercício de 2020 e dá outras providências.
native_id3220

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ME O
Pal P Mm I Leit Lemos, 115
PREFEITUR cletone (0xx35) 3525-1522
MUNICIPAL DE CNP) 17 894 064/0001 -86
+ CEP 37910-000
DELFINOPOLIS Delfinópolis . MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.454/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Delfinópolis, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar à dotação
constante no Orçamento-Programa para o exercício de 2020, Lei nº 2.414/2019, no valor
de R$ 291.700,00 (duzentos e noventa e um mil e setecentos reais), com a seguinte
Classificação Funcional Programática:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1202.02.1.025 | AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 369 101 R$ 281.700,00
12.361.1202.03.2.071 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 Material de Consumo 374 101 R$ 10.000,00
TOTAL R$ 291.700,00
Art. 2º Constitui fontes de recursos para a suplementação dos referidos
Créditos Suplementares, os constantes no art. 43 da Lei 4.320/64, em especial aanulação
parcial ou total de dotações do referido Orçamento-Programa.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Delfinópolis/MG, 28 de Dezembro de 2020.
A
-
Suely Alve reira Lemos
PREFEITA MUNICIPAL
Beatriz onte Ataíde de Faria
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE

open original →