| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2454 / 2020 |
| Date | 2020-12-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento do Exercício de 2020 e dá outras providências. |
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ME O Pal P Mm I Leit Lemos, 115 PREFEITUR cletone (0xx35) 3525-1522 MUNICIPAL DE CNP) 17 894 064/0001 -86 + CEP 37910-000 DELFINOPOLIS Delfinópolis . MG LEI MUNICIPAL Nº 2.454/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita do Município de Delfinópolis, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar à dotação constante no Orçamento-Programa para o exercício de 2020, Lei nº 2.414/2019, no valor de R$ 291.700,00 (duzentos e noventa e um mil e setecentos reais), com a seguinte Classificação Funcional Programática: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR 02.01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1202.02.1.025 | AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 369 101 R$ 281.700,00 12.361.1202.03.2.071 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 Material de Consumo 374 101 R$ 10.000,00 TOTAL R$ 291.700,00 Art. 2º Constitui fontes de recursos para a suplementação dos referidos Créditos Suplementares, os constantes no art. 43 da Lei 4.320/64, em especial aanulação parcial ou total de dotações do referido Orçamento-Programa. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Delfinópolis/MG, 28 de Dezembro de 2020. A - Suely Alve reira Lemos PREFEITA MUNICIPAL Beatriz onte Ataíde de Faria CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE