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materia nº 2/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-02-24
EmentaRequerimento feito pelo Vereador Sebastião Aparecido Alão a Prefeita no qual solicita informações sobre um Poste de Concreto do campo de futebol do Distrito de Babilônia.
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2021-03-09T08:40:13.805845-03:00 Aprovado Por Unanimidade 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro - Delfinópolis - Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224 / 0001-19
REQUERIMENTO Nº 002/2021
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas faculdades previstas no
Regimento interno desta Casa, especificamente, no inciso X do $ 3º, do artigo
118, requer que após ouvido o soberano Plenário, que seja solicitado à
senhora Suely Alves Ferreira Lemos que, no prazo de 15 dias, conforme
parágrafo único do artigo 227 do RI, informe a esta Câmara Municipal, as
seguintes informações sobre o que ocorreu com um poste de concreto do
campo de futebol do Distrito de Babilônia, pois tem o contrato n.79/2020,
com a empresa Carlos Achar Empreendimentos Imobiliários Eireli - Epp
para a reforma deste campo no valor de R$225 (duzentos e vinte e cinco
mil reais), diante do exposto, solicito o seguinte:
1- A empresa já entregou a obra?
2 - Quem foi responsável por este dano?
3 - Qual a atitude que foi tomada sobre este prejuízo ao município?
JUSTIFICATIVA: O art. 31 da Constituição Federal dispõe que:
Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo
Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do
Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2021
PTN, a
Sebastião A cido Alão
Vereador
Delfinópolis —- MG.

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