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materia nº 6/2021

Tipo Portarias do Legislativo
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-03-03
EmentaDispõe sobre Declaração de Desfazimento de Bens Patrimoniais Inservíveis da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG).
native_id3262

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a
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro - Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224 | 0001-19
PORTARIA Nº 006/2021
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE DESFAZIMENTO
DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS (MG).
ANA MARIA SILVA DA TRINDADE, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS (MG), no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica declarado o desfazimento dos bens patrimoniais
inservíveis da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), objeto do LAUDO e
seus anexos elaborado pela Comissão de Desfazimento de Bens
Patrimoniais Inservíveis (Portaria nº 005/2021).
Art. 2º - Proceda a devolução dos Bens ao Município.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Camara Municipal de Delfinópolis (MG), 03 de março de 2021.
Aha Maria Silva da Trindade
Presidente da Câmara Municipal
Delfinópolis — MG.

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