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materia nº 1/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-03-09
EmentaDispõe sobra a concessão de recomposição salarial aos empregados da Câmara Municipal de Delfinópolis - MG e dá outras providências.
native_id3284

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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro - Delfinópolis — Minas Gerais
Fone/Fax: (35) 3525-1563 — email: camaradelfino polis gmail.com
RESOLUÇÃO Nº001/2021
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO
SALARIAL AOS EMPREGADOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS - MG. E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”
ANA MARIA SILVA DA TRINDADE, Presidente da Câmara Municipal de
Delfinópolis (MG), no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 42,
IV, do Regimento Interno, faz saber que, a Mesa Diretora apresentou, o
Plenário aprovou e ela Promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Delfinópolis autorizada a
repassar aos servidores efetivos e comissionados, um reajuste de 6,25% (seis
inteiros e vinte e cinco centésimos), incididos sobre o salário base do emprego,
a título de recomposição salarial, correspondente à inflação apurada no período
de novembro de 2019 a dezembro de 2020, de acordo com o índice
IPCA/IBGE.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente resolução correrão
à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.
Câmara Municipal de; Dalfinópolis, 09 de março de 2021.
Ang Maria Silya da Trindade
residente da Câmara
Delfinópolis — MG.

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