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materia nº 2458/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2458 / 2021
Date 2021-03-09
EmentaAutoriza o Município de Delfinópolis/MG a doação de Terreno onde se encontra construído a sede do Centro de Educação Infantil Geanderson Miranda Reinaldo e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefone (35) 3525-1522 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
mM
LEI MUNCIPAL Nº 2.458/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021.
“Autoriza o Município de Delfinópolis/MG a doação de terreno onde
se encontra construído a sede do Centro de Educação Infantil
Geanderson Miranda Reinaldo e dá outras providências. ”
Art. 1º Fica o poder Executivo Municipal autorizado a doar um terreno
urbano de propriedade do Município de Delfinópolis, cadastrado junto ao Cartório de
Registro de Imóveis de Cássia através da matrícula nº 26842, ao Centro de
Educação Infantil Geanderson Miranda Reinaldo, inscrito no CNPJ 23.771.595/0001-
84.
Art. 2º Fica revogada a Lei Municipal nº 940/1989.
Art. 3º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Delfinópolis/MG, 09 de Março de 2021.
Qn
SUELY ALVES HillRA LEMOS
PREFEITA

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