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materia nº 11/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-05-03
EmentaRequerimento feito pela Vereadora Ana Maria Silva da Trindade a Prefeita solicitando informações sobre Loteamentos.
native_id3318

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-01T10:01:31.605902-03:00 Aprovado Por Unanimidade 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro - Delfinópolis — Minas Gerais
: CNPJ n.º 04.492.224 / 0001-19
REQUERIMENTO Nº 011/2021
Exma. Senhora
Suely Alves Ferreira Lemos
DD. Prefeita Municipal
Delfinópolis - MG.
Senhora Prefeita,
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas faculdades
previstas no Regimento interno desta Casa, especificamente, no inciso X do 8 3º,
do artigo 118, requer que após ouvido o soberano Plenário, que seja solicitado
nà senhora Suely Ferreira Lemos que, no prazo de 15 dias, conforme parágrafo
único do artigo 227 do RI, informe a esta Câmara Municipal, as seguintes
informações sobre::
1 - Informar quais são os loteamentos que estão em fase de
processamento com vista a licenciamento em todo município.
2 - Qual a situação do loteamento do “Cavalinho Véiaco” e se
ele está realizando novo loteamento na mesma gleba? Requeiro Fiscalização
us mm
in loco”.
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento decorre de informações de
irregularidade do primeiro loteamento e que está sendo realizado o segundo
loteamento (com vendas de lotes) na mesma gleba e de forma irregular.
Camara Munidipal de Delfinópolis, 29 de abril de 2021.
Ana Maria Silva da Trindade
Vereadora

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