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materia nº 55/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 55 / 2021
Date 2021-05-03
EmentaIndicação feita pela Vereadora Ana Maria Silva da Trindade a Prefeita sobre reforma do Código Tributário.
native_id3326

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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro - Delfinópolis — Minas Gerais
CNP) n.º 04.492.224 / 0001-19 :
INDICAÇÃO Nº 055/2021
Exma. Senhora
Suely Alves Ferreira Lemos
DD. Prefeita Municipal
Delfinópolis - MG.
Senhora Prefeita,
Venho, mui respeitosamente, à honrada presença de V.
Excelência, SUGERIR o seguinte:
1 - Elaborar estudo de viabilidade de reforma do Código
Tributário Municipal.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre de que o nosso código
tributário precisa acompanhar a evolução alcançada por Delfinópolis, portanto,
devendo se adequar a nova realidade local e da legislação tributária moderna,
bem como, condensar-se num mesmo caderno as leis esparsas pertinentes a ele.
Eis que as leis que alteraram, modificaram e suprimiram normas do próprio
código obsta conhecimento do mundo jurídico e da população, pois não estão
inseridas nele suas alterações.
Sendo o que apresenta para o momento e certo de vossa
especial atenção para com esta sugestão, aproveito o ensejo para manifestar-lhe
protestos de consideração e apreço.
Câmara Municipal de Delfinópolis, 29 de abril de 2021.
aria Silva da Trindade
Vereadora
Ana

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