| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2021 |
| Date | 2021-05-03 |
| Ementa | Indicação feita pela Vereadora Ana Maria Silva da Trindade a Prefeita sobre a possibilidade de se criar auxílio emergencial municipal abrangente as empresas do comércio e serviços. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro - Delfinópolis - Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224 / 0001-19 INDICAÇÃO Nº 056/2021 Exma. Senhora Suely Alves Ferreira Lemos DD. Prefeita Municipal Delfinópolis - MG. Senhora Prefeita, Venho, mui respeitosamente, à honrada presença de V. Excelência, SUGERIR o seguinte: 1- Que o Poder Executivo promova estudo em caráter de urgência sobre a possibilidade de se criar auxílio emergencial municipal abrangente as empresas do comércio e serviços, isentando-as do recolhimento de taxa de licenciamento de localização, funcionamento e sanitária neste exercício ou outra medida de ordem de Remissão de dívidas, incluindo o principal, multas e juros, ou ainda, de suspensão de cobrança transferindo a obrigação de recolhimento para o segundo semestre de 2022, sem prejuízo do funcionamento e parceladamente. JUSTIFICATIVA: Tais pedidos tem por objeto em fazer frente ao flagelo da pandemia que vem impactando com todas as pequenas e médias empresa por todo o Brasil e, em especial, na nossa Delfinópolis, onde boa parcela da economia se sustenta no comércio e nos serviços face o turismo. Contudo, é público e notório que as empresas do comércio e serviços vem passando pelas maiores dificuldades dos últimos anos para conduzir e manter suas atividades, o nível de empregos e a liquidez para fazer frente aos fornecedores e, especialmente, com os tributos. Eis que ora são obrigadas a fecharem por força de lei e ora os turistas não aparecem em decorrência da mesma pandemia do COVID 19, empurrando os empresários para a incerteza e a inadimplência. A exemplo das políticas de assistência as pessoas carentes face a pandemia, também, é visto pelo Brasil atitudes de apoio as pequenas e médias empresas, CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro - Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224 / 0001-19 inclusive, com a suspensão de cobrança do IPVA no exercício fiscal, ou seja, adiando o pagamento para o exercício seguinte e com parcelamento. O ano de 2020 já foi considerado um ano dos mais difíceis, contudo, entendo que 2021 será mais difícil. Eis que a pandemia agravou e a necessidade de distanciamento social está sendo mais forte e rigorosa, o que impactará mais ainda a economia local e, certamente, muitos não suportarão a queda do faturamento e se obrigarão a fechar as portas. Desde então, entendemos que para o momento qualquer ajuda pelo Poder Público é fundamental para a sobrevida das empresas e da manutenção do emprego. Sendo o que apresenta para o momento e certo de vossa especial atenção para com esta sugestão, aproveito o ensejo para manifestar-lhe protestos de consideração e apreço. Camara Mun ipal de Delfinópolis, 29 de abril de 2021. Vereadora