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materia nº 56/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 56 / 2021
Date 2021-05-03
EmentaIndicação feita pela Vereadora Ana Maria Silva da Trindade a Prefeita sobre a possibilidade de se criar auxílio emergencial municipal abrangente as empresas do comércio e serviços.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro - Delfinópolis - Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224 / 0001-19
INDICAÇÃO Nº 056/2021
Exma. Senhora
Suely Alves Ferreira Lemos
DD. Prefeita Municipal
Delfinópolis - MG.
Senhora Prefeita,
Venho, mui respeitosamente, à honrada presença de V.
Excelência, SUGERIR o seguinte:
1- Que o Poder Executivo promova estudo em caráter de urgência sobre
a possibilidade de se criar auxílio emergencial municipal abrangente as
empresas do comércio e serviços, isentando-as do recolhimento de taxa de
licenciamento de localização, funcionamento e sanitária neste exercício ou
outra medida de ordem de Remissão de dívidas, incluindo o principal, multas
e juros, ou ainda, de suspensão de cobrança transferindo a obrigação de
recolhimento para o segundo semestre de 2022, sem prejuízo do
funcionamento e parceladamente.
JUSTIFICATIVA: Tais pedidos tem por objeto em fazer frente ao flagelo da
pandemia que vem impactando com todas as pequenas e médias empresa por
todo o Brasil e, em especial, na nossa Delfinópolis, onde boa parcela da
economia se sustenta no comércio e nos serviços face o turismo.
Contudo, é público e notório que as empresas do comércio e serviços vem
passando pelas maiores dificuldades dos últimos anos para conduzir e manter
suas atividades, o nível de empregos e a liquidez para fazer frente aos
fornecedores e, especialmente, com os tributos. Eis que ora são obrigadas a
fecharem por força de lei e ora os turistas não aparecem em decorrência da
mesma pandemia do COVID 19, empurrando os empresários para a incerteza e
a inadimplência.
A exemplo das políticas de assistência as pessoas carentes face a pandemia,
também, é visto pelo Brasil atitudes de apoio as pequenas e médias empresas,
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro - Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224 / 0001-19
inclusive, com a suspensão de cobrança do IPVA no exercício fiscal, ou seja,
adiando o pagamento para o exercício seguinte e com parcelamento.
O ano de 2020 já foi considerado um ano dos mais difíceis, contudo, entendo
que 2021 será mais difícil. Eis que a pandemia agravou e a necessidade de
distanciamento social está sendo mais forte e rigorosa, o que impactará mais
ainda a economia local e, certamente, muitos não suportarão a queda do
faturamento e se obrigarão a fechar as portas.
Desde então, entendemos que para o momento qualquer ajuda pelo Poder
Público é fundamental para a sobrevida das empresas e da manutenção do
emprego.
Sendo o que apresenta para o momento e certo de vossa
especial atenção para com esta sugestão, aproveito o ensejo para manifestar-lhe
protestos de consideração e apreço.
Camara Mun ipal de Delfinópolis, 29 de abril de 2021.
Vereadora

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