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materia nº 2468/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2468 / 2021
Date 2021-07-01
EmentaFixa os valores dos plantões médicos, dos procedimentos médicos e das especialidades médicas que desempenham atendimento no município de Delfinópolis e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.468/2021, DE 01 DE JULHO DE 2021
“FIXA OS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS, DOS 
PROCEDIMENTOS MÉDICOS E DAS ESPECIALIDADES 
MÉDICAS QUE DESEMPENHAM ATENDIMENTO NO 
MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
SUELY ALVES FERRERIA LEMOS, Prefeita Municipal de 
Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições legais, FAZ 
SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA a 
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica fixado os valores dos plantões médicos, dos 
procedimentos médicos e das especialidades médicas, conforme tabela descrita 
abaixo.
Planilha Descritiva - Atendimentos no Hospital Municipal
Item Discriminação dos Serviços - ATENDIMENTO 
AMBULATORIAL
Valor Pago 
Atualmente 
Ambulatório (10h)
Valor a ser 
fixado, 
corrigido pelo 
IPCA 8,06%
01 Serviços Médicos em Clínica Geral, com 
Atendimento Ambulatorial Diurno de 2.ª a 6.ª Feira, 
exceto Feriados.
Obs.: Atendimento Diurno durante a semana:10h 
(Dez horas)
R$ 1.150,00
(R$ 115,00/h)
R$1.242,69
(124,27/h)
02 Serviços Médicos em Clínica Médica, com 
Atendimento Ambulatorial
OBS: Média Diária de Consultas: 40 (quarenta) 01
(uma) vez na semana
R$ 55,00
por consulta
R$ 59,43 por 
consulta
Item Discriminação dos Serviços - PROCEDIMENTOS
Valor Pago 
Atualmente Por 
Procedimento
Valor a ser 
fixado, 
corrigido pelo 
IPCA 8,06%
02 Serviços Médicos Especialista em Pequenas 
Cirurgias
Obs.: Média Mensal de Procedimentos: 40 
(quarenta)
R$ 110,00 R$118,87
03
Serviços Médicos Especialista em Ultrassonografia 
Obs.1: O profissional deverá oferecer os serviços 
com a disponibilidade de 01 (um) auxiliar, às suas 
expensas.
Obs.2: Média Diária de Exames: 40 (quarenta)04 
vezes ao mês
Exames Simples: R$ 
85,00
Exames Duplos: R$ 
140,00
Valor a ser 
fixado, 
corrigido pelo 
IPCA 8,06%
Exames 
Simples: R$ 
91,85
Exames 
Duplos: R$ 
151,28
Item Discriminação dos Serviços - Especialidades
Valor Pago 
Atualmente Por
Procedimento
Valor a ser 
fixado, 
corrigido pelo 
IPCA 8,06%
01
Serviços Médicos especialistas em Pediatria - a 
serem prestados no Município.
Obs: Média Diária: 50 (cinquenta) consultas 01 
(uma) vez por semana
R$ 55,00 R$ 59,43
Item Discriminação dos Serviços - PLANTÕES
Valor Pago
Atualmente Por 
Plantão
Valor a ser 
fixado, 
corrigido pelo 
IPCA 8,06%
04 Serviços Médicos em Clínica Geral, Atendimento a 
Plantões Noturnos, de 2.ª a 6.ª Feira, exceto 
Feriados.
Obs.: Plantões Noturnos durante a semana: 12 h 
(Doze horas)
R$ 1.380,00 (R$ 
115,00/h)
R$ 1.491,24
(R$124,27)
05 Serviços Médicos em Clínica Geral, com Atendimento 
a Plantões Diurnos e Noturnos, em Feriados.
Obs.: Plantões Diurnos e Noturnos em Feriados: 12 
h (Doze horas)
R$ 1.908,00 (R$ 
159,00/h)
R$ 2.061,78 
(171,81)
06 Serviços Médicos em Clínica Geral, com Atendimento 
a Plantões Diurnos e Noturnos, aos finais de semana, 
exceto Feriados.
Obs.: Plantões Diurnos e Noturnos em finais de 
semana: 12 h (Doze horas)
R$ 1.380,00 (R$ 
115,00/h)
R$ 1.491,24
(R$124,27)
07 Serviços Médicos Plantonista em Sobreaviso -
Clínica Geral em Finais de Semana e Feriados -
Das 19h de Sexta-feira até as 7h de Segunda-feira
R$ 2.400,00 (R$ 
40,00/h)
R$ 2.593,20
(43,22/h)
Item Discriminação dos Serviços - TRANSFERÊNCIA
Valor Pago
AtualmentePor 
Hora
Valor a ser 
fixado, 
corrigido pelo 
IPCA 8,06%
08 Serviços Médicos de Urgência - Acompanhamento 
em Remoção de Paciente em Ambulância UTI Móvel 
ou Ambulância Simples
R$ 138,00 R$149,12
Planilha Descritiva - Responsabilidade Técnica
Item Discriminação dos Serviços
Valor pago 
atualmente 
mensal
Valor a ser 
fixado, 
corrigido pelo 
IPCA 8,06%
01 Serviços Médicos de Diretor Clínico - Responsável 
Técnico 
Obs.: O profissional credenciado deverá prestar os 
serviços de Responsabilidade Técnica pelo Hospital 
Municipal e Administrativa pelos Serviços Médicos 
prestados, com disponibilidade 24 h/dia 7 dias/semana, 
podendo acumular as funções de Direção Clínica e 
Plantões Médicos.
R$ 3.710,00 R$ 4.009,03
02 Serviço Médico Radiologista - Responsável Técnico 
Obs.: O profissional credenciado deverá prestar os 
serviços de Responsabilidade Técnica pelo serviço de 
Radiologia do Hospital Municipal, com disponibilidade 24 
h mensais, bem como deverá emitir laudos dos exames 
realizados, quando necessário.
R$ 2.800,00 R$3.025,68
Planilha Descritiva - Medicina do Trabalho
Item Discriminação dos Serviços - MEDICINA DO 
TRABALHO
Valor pago 
atualmente 
Mensal
Valor a ser 
fixado, 
corrigido 
pelo IPCA
8,06%
01 Serviços Médicos Especialista em Medicina do Trabalho 
(PCMSO, PPRA, LTCAT, Exames Admissionais, 
Periódicos e Demissionais)
R$ 195,00 R$210,72
Planilha Descritiva - Atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde e/ou Ambulatório 
de Especialidades
Item Discriminação dos Serviços - ESPECIALIDADES
Valor pago 
atualmente por 
consulta
Valor a ser 
fixado, 
corrigido pelo 
IPCA 8,06%
01 Serviços Médicos Especialista em 
Ginecologia/Obstetrícia - a serem prestados nas 
Unidades Básicas de Saúde integrantes das Equipes de 
Saúde da Família e/ou Ambulatório de Especialidades.
Obs.2: Média Diária de Consultas: 30 (trinta) 01 (uma) vez 
por semana
R$ 57,50 R$62,13
02 Serviços Médicos especialista em Pediatria (Puericultura 
PSF) - a serem prestados nas Unidades Básicas de Saúde 
integrantes das Equipes de Saúde da Família.
Obs.2: Média Diária de Consultas: 50 (cinquenta) 01 (uma) 
vez por semana
R$ 55,00 R$ 59,43
03 Serviços Médicos Especialista em Psiquiatria
Obs.2: Média Diária de Consultas: 12h (doze) 06 (seis) 
vezes ao mês
R$ 180,00 R$194,51
04 Serviços Médicos Especialista em Cardiologia
Obs: Média Diária de Consultas: 30 (trinta) 02 (duas) vezes 
ao mês
R$ 55,00 R$ 59,43
05 Serviço Médicos – Especialidade Ginecologia/Obstetrícia
para procedimento de COLOCAÇÃO DE DIU – Média 
Mensal de 25 Procedimentos.
R$ 110,00 R$118,87
Planilha Descritiva – Médico Regulador
Item Discriminação dos Serviços – MÉDICO REGULADOR
Valor pago 
atualmente por 
Hora
Valor a ser 
fixado, 
corrigido pelo 
IPCA 8,06%
01 Serviços Médicos Especialista em Medicina – 04 (quatro) 
horas por dia 01 (uma) vez por semana na Secretaria 
de Saúde
R$ 115,00 R$124,27
Parágrafo Único: Admite-se para atender ao interesse público, 
carga horária inferior, aplicando-se a mesma proporcionalidade na remuneração a ser 
paga.
Art. 2º - Nos valores estabelecidos por esta Lei estão incluídos 
todos os adicionais, quais sejam, adicional de noturno e de insalubridade.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por 
conta de dotações próprias consignadas no orçamento municipal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Delfinópolis, 01 DE Julho De 2021 de 2021.
SUELY ALVES FERREIRA LEMOS
PREFEITA MUNICIPAL 

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