| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2468 / 2021 |
| Date | 2021-07-01 |
| Ementa | Fixa os valores dos plantões médicos, dos procedimentos médicos e das especialidades médicas que desempenham atendimento no município de Delfinópolis e dá outras providências. |
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LEI MUNICIPAL Nº 2.468/2021, DE 01 DE JULHO DE 2021 “FIXA OS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS, DOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS E DAS ESPECIALIDADES MÉDICAS QUE DESEMPENHAM ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SUELY ALVES FERRERIA LEMOS, Prefeita Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI: Art. 1º - Fica fixado os valores dos plantões médicos, dos procedimentos médicos e das especialidades médicas, conforme tabela descrita abaixo. Planilha Descritiva - Atendimentos no Hospital Municipal Item Discriminação dos Serviços - ATENDIMENTO AMBULATORIAL Valor Pago Atualmente Ambulatório (10h) Valor a ser fixado, corrigido pelo IPCA 8,06% 01 Serviços Médicos em Clínica Geral, com Atendimento Ambulatorial Diurno de 2.ª a 6.ª Feira, exceto Feriados. Obs.: Atendimento Diurno durante a semana:10h (Dez horas) R$ 1.150,00 (R$ 115,00/h) R$1.242,69 (124,27/h) 02 Serviços Médicos em Clínica Médica, com Atendimento Ambulatorial OBS: Média Diária de Consultas: 40 (quarenta) 01 (uma) vez na semana R$ 55,00 por consulta R$ 59,43 por consulta Item Discriminação dos Serviços - PROCEDIMENTOS Valor Pago Atualmente Por Procedimento Valor a ser fixado, corrigido pelo IPCA 8,06% 02 Serviços Médicos Especialista em Pequenas Cirurgias Obs.: Média Mensal de Procedimentos: 40 (quarenta) R$ 110,00 R$118,87 03 Serviços Médicos Especialista em Ultrassonografia Obs.1: O profissional deverá oferecer os serviços com a disponibilidade de 01 (um) auxiliar, às suas expensas. Obs.2: Média Diária de Exames: 40 (quarenta)04 vezes ao mês Exames Simples: R$ 85,00 Exames Duplos: R$ 140,00 Valor a ser fixado, corrigido pelo IPCA 8,06% Exames Simples: R$ 91,85 Exames Duplos: R$ 151,28 Item Discriminação dos Serviços - Especialidades Valor Pago Atualmente Por Procedimento Valor a ser fixado, corrigido pelo IPCA 8,06% 01 Serviços Médicos especialistas em Pediatria - a serem prestados no Município. Obs: Média Diária: 50 (cinquenta) consultas 01 (uma) vez por semana R$ 55,00 R$ 59,43 Item Discriminação dos Serviços - PLANTÕES Valor Pago Atualmente Por Plantão Valor a ser fixado, corrigido pelo IPCA 8,06% 04 Serviços Médicos em Clínica Geral, Atendimento a Plantões Noturnos, de 2.ª a 6.ª Feira, exceto Feriados. Obs.: Plantões Noturnos durante a semana: 12 h (Doze horas) R$ 1.380,00 (R$ 115,00/h) R$ 1.491,24 (R$124,27) 05 Serviços Médicos em Clínica Geral, com Atendimento a Plantões Diurnos e Noturnos, em Feriados. Obs.: Plantões Diurnos e Noturnos em Feriados: 12 h (Doze horas) R$ 1.908,00 (R$ 159,00/h) R$ 2.061,78 (171,81) 06 Serviços Médicos em Clínica Geral, com Atendimento a Plantões Diurnos e Noturnos, aos finais de semana, exceto Feriados. Obs.: Plantões Diurnos e Noturnos em finais de semana: 12 h (Doze horas) R$ 1.380,00 (R$ 115,00/h) R$ 1.491,24 (R$124,27) 07 Serviços Médicos Plantonista em Sobreaviso - Clínica Geral em Finais de Semana e Feriados - Das 19h de Sexta-feira até as 7h de Segunda-feira R$ 2.400,00 (R$ 40,00/h) R$ 2.593,20 (43,22/h) Item Discriminação dos Serviços - TRANSFERÊNCIA Valor Pago AtualmentePor Hora Valor a ser fixado, corrigido pelo IPCA 8,06% 08 Serviços Médicos de Urgência - Acompanhamento em Remoção de Paciente em Ambulância UTI Móvel ou Ambulância Simples R$ 138,00 R$149,12 Planilha Descritiva - Responsabilidade Técnica Item Discriminação dos Serviços Valor pago atualmente mensal Valor a ser fixado, corrigido pelo IPCA 8,06% 01 Serviços Médicos de Diretor Clínico - Responsável Técnico Obs.: O profissional credenciado deverá prestar os serviços de Responsabilidade Técnica pelo Hospital Municipal e Administrativa pelos Serviços Médicos prestados, com disponibilidade 24 h/dia 7 dias/semana, podendo acumular as funções de Direção Clínica e Plantões Médicos. R$ 3.710,00 R$ 4.009,03 02 Serviço Médico Radiologista - Responsável Técnico Obs.: O profissional credenciado deverá prestar os serviços de Responsabilidade Técnica pelo serviço de Radiologia do Hospital Municipal, com disponibilidade 24 h mensais, bem como deverá emitir laudos dos exames realizados, quando necessário. R$ 2.800,00 R$3.025,68 Planilha Descritiva - Medicina do Trabalho Item Discriminação dos Serviços - MEDICINA DO TRABALHO Valor pago atualmente Mensal Valor a ser fixado, corrigido pelo IPCA 8,06% 01 Serviços Médicos Especialista em Medicina do Trabalho (PCMSO, PPRA, LTCAT, Exames Admissionais, Periódicos e Demissionais) R$ 195,00 R$210,72 Planilha Descritiva - Atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde e/ou Ambulatório de Especialidades Item Discriminação dos Serviços - ESPECIALIDADES Valor pago atualmente por consulta Valor a ser fixado, corrigido pelo IPCA 8,06% 01 Serviços Médicos Especialista em Ginecologia/Obstetrícia - a serem prestados nas Unidades Básicas de Saúde integrantes das Equipes de Saúde da Família e/ou Ambulatório de Especialidades. Obs.2: Média Diária de Consultas: 30 (trinta) 01 (uma) vez por semana R$ 57,50 R$62,13 02 Serviços Médicos especialista em Pediatria (Puericultura PSF) - a serem prestados nas Unidades Básicas de Saúde integrantes das Equipes de Saúde da Família. Obs.2: Média Diária de Consultas: 50 (cinquenta) 01 (uma) vez por semana R$ 55,00 R$ 59,43 03 Serviços Médicos Especialista em Psiquiatria Obs.2: Média Diária de Consultas: 12h (doze) 06 (seis) vezes ao mês R$ 180,00 R$194,51 04 Serviços Médicos Especialista em Cardiologia Obs: Média Diária de Consultas: 30 (trinta) 02 (duas) vezes ao mês R$ 55,00 R$ 59,43 05 Serviço Médicos – Especialidade Ginecologia/Obstetrícia para procedimento de COLOCAÇÃO DE DIU – Média Mensal de 25 Procedimentos. R$ 110,00 R$118,87 Planilha Descritiva – Médico Regulador Item Discriminação dos Serviços – MÉDICO REGULADOR Valor pago atualmente por Hora Valor a ser fixado, corrigido pelo IPCA 8,06% 01 Serviços Médicos Especialista em Medicina – 04 (quatro) horas por dia 01 (uma) vez por semana na Secretaria de Saúde R$ 115,00 R$124,27 Parágrafo Único: Admite-se para atender ao interesse público, carga horária inferior, aplicando-se a mesma proporcionalidade na remuneração a ser paga. Art. 2º - Nos valores estabelecidos por esta Lei estão incluídos todos os adicionais, quais sejam, adicional de noturno e de insalubridade. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento municipal. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Delfinópolis, 01 DE Julho De 2021 de 2021. SUELY ALVES FERREIRA LEMOS PREFEITA MUNICIPAL