| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2017 |
| Date | 2017-01-30 |
| Ementa | Reajusta os subsídios dos Agentes Públicos da Câmara Municipal para a Sessão Legislativa 2017. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407 - Centro - Delfinópolis/MG - CEP 37.910-000 Fone/Fax (35) 3525 1563 - email: camaradelfinopolisQgmail.com RESOLUÇÃO N.º 001/2017 Reajusta os subsídios dos Agentes Públicos da Câmara Municipal para a Sessão Legislativa 2017. DANILO ARAÚJO SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 42, IV, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e ele Promulga a seguinte Resolução: Art. 1.º — As remunerações dos Agentes Públicos da Câmara de Delfinópolis ficam reajustados em 6,28% (seis inteiros e vinte oito centésimos por cento) a partir de 1.º de janeiro de 2017. Art. 2.º — O reajuste previsto no artigo anterior terá como base de cálculo as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016 e serão concedidos a partir das remunerações devidos em janeiro de 2017. Art. 3.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro de 2017. Câmara de Vereadores de Delfinópolis, 30 de janeiro de 2017. D raújo Santos Presidente da Câmara Municipal Delfinópolis - MG ——. Página 1 de 1