| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1980 |
| Date | 1980-02-08 |
| Ementa | Atualiza os subsídios do Prefeito. |
| native_id | 3453 |
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g A' Sanção o (Rubrica do Presidente? e CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS - MG —S PRESIDÊNCIA =— RESOLUÇÃO Nº 01/80 Atualiza os subsídios do Prefeitos A Câmara Municipal de Delfinópolis, usando dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Complementar nº 1h, de 21 de Dezembro de 1979, que alterou os artigos 5+ e 76 da Lei Ecomplementar = nº 3/72 : RESOLVE E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO Artigo 12º - Os subsídios e » representação do Prefeito Munici= pal de Delfinópelis, pessem a ser os seguintes: Subsídio mensal de crsadi dade sá casos URB 8.925,00 Representação mensal cecesesssesesosSR$ 2.040,00 TOTAL vvoserove co e ++ GR$LO,965,00 Artigo 22 - As despesas decorrentes da presente Resolução cor= rerão por conta de dotações do Orçamento do exeref cio de 1980, i PARAGRAPO UNICO + Fica o Poder Executivo autoriza- do a suplementar a dotação a que se refere a despesa, podemdo anular percial on totalmente dotações para obtenção dos recur- sos de acordo com os itens I, II, e III do $ 1º do Artigo 43,* da Lei nº 14,320/60%, Artigo 3º - Hovogadas as disposições em contrário, entrará a presente Resolução em vigor, na data de sua publi- cação, retroagindo seus efeitos à primeiro(1º)de janeiro de mil novecentos e oitenta(l 980, Sala das Reuniões em Delfinópolis, 08 de fevereiro de 1 980 =PRESIDENTE DA CAMARA=