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materia nº 1/1980

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 1980
Date 1980-02-08
EmentaAtualiza os subsídios do Prefeito.
native_id3453

Documents (1)

texto original #

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g A' Sanção
o (Rubrica do Presidente?
e
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS - MG
—S PRESIDÊNCIA =—
RESOLUÇÃO Nº 01/80
Atualiza os subsídios do Prefeitos
A Câmara Municipal de Delfinópolis, usando dos poderes que lhe
são conferidos pela Lei Complementar nº 1h, de 21 de Dezembro
de 1979, que alterou os artigos 5+ e 76 da Lei Ecomplementar =
nº 3/72 :
RESOLVE E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO
Artigo 12º - Os subsídios e » representação do Prefeito Munici=
pal de Delfinópelis, pessem a ser os seguintes:
Subsídio mensal de crsadi dade sá casos URB 8.925,00
Representação mensal cecesesssesesosSR$ 2.040,00
TOTAL vvoserove co e ++ GR$LO,965,00
Artigo 22 - As despesas decorrentes da presente Resolução cor=
rerão por conta de dotações do Orçamento do exeref
cio de 1980, i
PARAGRAPO UNICO + Fica o Poder Executivo autoriza-
do a suplementar a dotação a que se refere a despesa, podemdo
anular percial on totalmente dotações para obtenção dos recur-
sos de acordo com os itens I, II, e III do $ 1º do Artigo 43,*
da Lei nº 14,320/60%,
Artigo 3º - Hovogadas as disposições em contrário, entrará a
presente Resolução em vigor, na data de sua publi-
cação, retroagindo seus efeitos à primeiro(1º)de janeiro de mil
novecentos e oitenta(l 980,
Sala das Reuniões em Delfinópolis, 08 de fevereiro de 1 980
=PRESIDENTE DA CAMARA=

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