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materia nº 4/1986

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 1986
Date 1986-04-18
EmentaDispõe sobre a fixação da verba de representação do presidente da câmara.
native_id3499

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CAMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS- MG
—=— PRESIDÊNCIA =
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº, QULB6 cosisq sb & obeeimod sie
318G Sh
= . VI saúeese esb
Dispoê sobre"a-fixação PIA de A rssai
tação do Presidenterda-Câmara >=
A Câmara Municipal de Delfinópotksga no uso” de suas atri
buições legais deereta e promulga a seguinte Resolução:
“Apt, 1º,- 4 Verba de Representação do Presidente da Cê-
mara Municipal de Delfin nópolis, que é caleutada em 2/z(dois ter
ços) do subsídio do-Verendor, sofrerá as iseguintes modificações:
Parágrafo 1º - A partir dei1º de novembro de 1.985, a +
Verba de Representação do Presidente-da Câmara, será de CR$359,
285(Trezentos e cinquenta e nove-milserduzentos evoitenta e cin
co cruzeiros), até o dia 20 do mesmo mês € amo;
Parágrafo 2º - A partir do dia 21(vinté -esum)yraszemune
ração acima, será de CR$387. 370(Trezentos e, oitenta e sete mil,
e trezentos e setenta cruzeiros). : =: 8PRUROS ah É
Art. 2º = À Verba de Representação do” Exesidonte da Câm
mara, a partir do dia Ol de fevereiro de 1.986, SOrá de CZBBL9,
26 (Oitocentos e quarenta e nove PRRACDE e vinte e seis centa-
vos). GAR
Art. 32º - À presente Resolução o,a para os parágrafos
18 e 2º do artigo 1º, efeitos retroagidos á 18 de novembro de -
1.925 e 20 (vinte) de novembro do mesmo ano respectivamentese
para o artigo 2º á Oli(quatro) de fevereiro de 1.986.
- Art, 1º - A remuneração da Verba de Representação do Pre
sidente da CSmara, sorá paga mensalmente nº mesma época em que-
for efetuado o pagamento do subsídio do Vereador.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, entrará
a presente Resâlução em vigor na data de sua publicação, obser-
ado o artigo 3º em todos os seus itens.
Sala das Sessões , em 18 de abril de 1.986

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