| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1986 |
| Date | 1986-04-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a fixação da verba de representação do presidente da câmara. |
| native_id | 3499 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS- MG —=— PRESIDÊNCIA = JTASQIC IA PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº, QULB6 cosisq sb & obeeimod sie 318G Sh = . VI saúeese esb Dispoê sobre"a-fixação PIA de A rssai tação do Presidenterda-Câmara >= A Câmara Municipal de Delfinópotksga no uso” de suas atri buições legais deereta e promulga a seguinte Resolução: “Apt, 1º,- 4 Verba de Representação do Presidente da Cê- mara Municipal de Delfin nópolis, que é caleutada em 2/z(dois ter ços) do subsídio do-Verendor, sofrerá as iseguintes modificações: Parágrafo 1º - A partir dei1º de novembro de 1.985, a + Verba de Representação do Presidente-da Câmara, será de CR$359, 285(Trezentos e cinquenta e nove-milserduzentos evoitenta e cin co cruzeiros), até o dia 20 do mesmo mês € amo; Parágrafo 2º - A partir do dia 21(vinté -esum)yraszemune ração acima, será de CR$387. 370(Trezentos e, oitenta e sete mil, e trezentos e setenta cruzeiros). : =: 8PRUROS ah É Art. 2º = À Verba de Representação do” Exesidonte da Câm mara, a partir do dia Ol de fevereiro de 1.986, SOrá de CZBBL9, 26 (Oitocentos e quarenta e nove PRRACDE e vinte e seis centa- vos). GAR Art. 32º - À presente Resolução o,a para os parágrafos 18 e 2º do artigo 1º, efeitos retroagidos á 18 de novembro de - 1.925 e 20 (vinte) de novembro do mesmo ano respectivamentese para o artigo 2º á Oli(quatro) de fevereiro de 1.986. - Art, 1º - A remuneração da Verba de Representação do Pre sidente da CSmara, sorá paga mensalmente nº mesma época em que- for efetuado o pagamento do subsídio do Vereador. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Resâlução em vigor na data de sua publicação, obser- ado o artigo 3º em todos os seus itens. Sala das Sessões , em 18 de abril de 1.986