materia nº 5/1987

CAMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
-E'PRESIDÊNCIA =-
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/87
dns em Ezescress cr ams ez
Dispoê sobre a atualização da Verba de Represen
tação e subsídios do Prefeito e Vice-Prefeitos
á A Câmara Municipal de Delfinópolis, no uso ge -/
suas atribuições legais fundamentada na Lei Complementar nº16/86,faz-
saber que aprovou e pessigo a seguinte Resolução:
Arte 19 - À Verba de Representação e os subsídios
do Prefeito e Vice-Prefeito, ficam atualizados a partir de primeiro -
(1º)rde janeiro de 1 987, conforme o disposto nesta Resolução.
Parágrafo Unico - A verba de Representação do Pre
feito será de Czf 7.555,37 (Sete mil, quinhentos e cinquenta e cinco
milç-e trinta e sete-centavos), e o subsidão será correspondente a -
CZ% 15.110,71 (Quinze mil,cento e dez cruzados e setenta e quatro-cen
tavose
5 Art. 2º » O Valor do subsídio do Vice-Prefeito se
rá de 02%'3.777,68 (Tres mil, setecentos e setenta e sete cruzados e=
sessenta e oito centavos) que representa 1/l(um quarto) do fixado pa=
ra o Prefeitos
Arte 3º - À partir de 18(primeiro) do fevereiro =
de 1 987, a Verba de Representação mm Regfetkm e os Subsidios do Pre-
feito e do Vice-Prefeito, ficam atualizados conforme o disposto nesta
Resolução. Ss E
s Parágrafo 1º - A-Verba de Representação do Prefei
corresponderá a CZ$ 8.333,15 (Oito mil, trezentos e trinta e tres -
cruzados e quinze centavos) se. 0 vator do- Subsídio será de CZfsesseve
16.666,30(Dezesseis mil, seiscentos e sessenta o seis cruzados e trin
ta centavos). STES
é cps Parágrafo 2º - O valor do subsídio do Vice-Prefei-
to será de 1.166 ,57( Quatro mil,cento e sessenta e seis cruzados e mt
cinquenta e sete centavos). É
a Arte 3º - As despesas decorrentes desta Resolução-
correão por conta de dnraçao própria do Orçamento Vigente. á
| “ Art .» 19 - Revogadas as disposições em contrário, -
entrara a presente penta e em vigor, na data de sua publicação,re-/
troagindo seus efeitos à iS(primeiro) de janeiro de 1 987.
Sala das sessões, em 13 de março de 1 987.