materia nº 5/1988

CAMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
RESOLUÇÃO nº 05/88
N.o
Assunto
Revoga a Resolução nº08/87 e
sena À P R 0 V À D 0 fixa os valores da remuneração —
do Vice-Prefeito.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, no uso de su
as atribuiçoes legais, e de conformidade com a Lei Complementar-
nº 16, de 06 de julho de 1 986, faz saber que aprova e promulga-
a seguinte RESOLUÇÃO:
Artigo 1º --Fica revogada a RESOLUÇÃO Nº 08, de 15 de -/
maio de 1 987, desta Câmara Municipal.
Artigo 2º - O SUBSÍDIO e a verba de REPRESENTAÇÃO do Vi-
ce-Prefeito, ficam reajustados a partir de oito(8)de julho de —-/
mil novecentos e citenta e seis(1986), conforme o disposto nesta
Resolução.
Parágrafo Unico - O valor do SUBSÍDIO do Vice-Prefeito-/
será de CZ3 2.820,67(Dois mil, oitocentos e vinte cruzados e seg
senta e sete centavos mensais, correspondendo à 1/4(um quarto )do
fixado para Subsídio do Prefeito Municipal.
Artigo 3º - O valor da verba de REPRESENTAÇÃO do Vice-. A
Prefeito, corresponderá à 100%(cem por cento) do valor fixado à-
titulo de SUBSÍDIO.
Artigo 4º —- Ag despesas decorrentes. da presente RESOLU-/
ÇÃo, correrão por conta de dotação própria do Orgamento vigente.
Artigo 5º - Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de —
sua publicação, retroagindo seus efeitos à 08 de julho de 1986.
Sala das sessões, em 17 de junho de 1 988.
ese CARVALHO LEMOS
PRESIDENTE