materia nº 8/1988

N.o
Assunto
Serviço
CAMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
RESOLUÇÃO Nº 08/88
APROVADO,
sidente da Câmara,
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, usando de -/
suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Complemen-
tar nº 50, de 19 de dezembro de 1 985, faz saber que aprova e -
proxulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica revogada a Resolução nºl2, de 22 de agos
to de 1 986, desta Câmara Municipal.
artigo 2º - A Verba de Representação do Presidente da Câãé
mara Municipal de Delfinópolis fica fixada em CZ 975,28(Novecen
tos e setenta e cinco cruzados e vinte e oito centavos), que re
presenta 2/3(dois terços) dos subsídios pagos aos Vereadores.
Parágrafo Unico - A presente fixação terá vigência a par-/
tir de Ol(primeiro) de janeiro à 30(trinta) de junho de mil no-
vecentos e oitenta e seis(1996).
Artigo 3º - levogam-se as disposições em contrário, entra-
ndo a presente RESOLUÇÃO em vigor na data de sua publicação, re-
troagindo seus efeitos à Ol(primeiro)de janeiro de 1986.
Sala das sessões, em 17 de junho de 1 988.
VICENTE DE CARVALHO LEXOS
PRESIDENTE