materia nº 11/1988

Assunto
Serviço
CAMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
, RESOLUÇÃO Nº 11/88
ERROVADO] erigir teresina
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, no uso de su-
as atribuições legais, e de conformidade com a Lei Complementar
nº 50 de 19 de dezembro de 1985, e item I de artigo 4º da Lei -
Complementar nº 25 de 02 de julho de 1975, faz saber que aprova
e promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Artigo 1º — Fica revogada a Resolução nº03/87, de 20 de —
fevereiro de 1 987, desta Câmara Municipal.
Artigo 2º - À remuneração correspondente ao SUBSÍDIO( parte
fixa e parte variável), será de 02$2.938,46(Dois mil novecentos
e trinta e oito cruzados e quarenta e seis centavos), paga men-
salmente, a partir de 1º(primeirojde janeiro à 30(trinta) de jun
ho de 1 987(mil novecentos e oitenta e sete).
Artigo 3º - A parte variável do SUBSÍDIO corresponderá a -
CZ$ 1.469,23(Hum mil, quatrocentos e sessenta e nove cruzados e
vinte e tres centavos), obtido pelo comparecimento do Vereador-
às sessões e na participação nas votações.
Parágrafo Unico - O valor de cada sessão ordinária será -/
obtido divindo-se o total da parte variável pelo número das —/
que forem programadas durante o mês.
Artigo 4º - As reuniões extraordinárias serão efeutadas -/
até o máximo de quatro por mes.
Artigo 5º - Os reajustes semestrais serão efetuados por -
ato próprio da Wesa da Câmara Municipal, nos meses de Janeiro -
e Julho de cada exercício, de acordo com os balancetes forneci-
dos pela Prefeituras
Artigo 6º - As despesas decorrentes desta Resolução, corre
rão por. conta de dotação própria do orçamento vigente.
Artigo 7º - Revogadas as disposições em contrário, entrará-
a presente Resolução em vigor na data de sua publicação, retroa-
ginão seus efeitos à Ol(primeiro)de janeiro de 1 987.
Sala das sessões, em 17 de junho de 1 988.
EL
VICENTE DE CARVALHO LEMOS
PRESIDENTE
BI ZON