materia nº 20/1988

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
-—S PRESIDÊNCIA =-
RESCLUÇÃO Nº 20/88
APROVADO
Dã nova redação zos artigo 2º e
3º da Resolução nº 11/88 de 17.
06.88.
A Mesa da Câmera Municipal de Delfinópolis, no uso de suzs a-
tribuições legais e de conformidade com a Lei Complementar nº 50 -
de 19 de dezembro de 1 985 e item I do artigo 4º da Lei Complemen-
tar nº 25 de 02.07.75, e Instrução Normativa do Tribunal de Contas
do Estado de Minas: Gerais, publicado em 02.06.88, faz saber que a-
prova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º -O Artigo 2º da Resolução nº 11/88, de 17.06.88, pro-
mulgada por esta Câmara, passa a ter a seguinte redação:"Art. 28 —
4 Remuneração correspondente ao SUBSÍDIO(parte fixa e parte varia-
A
vel)será de CZ$ 2.737,69(Dois mil, setecentos e trinta e sete Cru-
zados e sessenta e nove nina pego mensalmente,a partir de -!
1e(primeiro) janeiro à 31l(trinta e um)de junho de 1 987".
Art. 2º - O Artigo 3º da mesma Resolução, passa ater a seguin
te Redação:"Art. 3º - 4 parte variével do Subsídio corresponderá a
Czê 1.368, 85(Eum mil trezentos e sessenta e oito cruzados e oiten-
ta e cinco centavos), obtido pelo comparecimento do Vereador às e!
sessões e napparticipação nas votações". k
art. 3º - O parágrafo Unico do artigo 3º, bem como os demais-
artigos da mencionada Resolução nº11/88 continuam em vigor,
art. 4º — Revogam-se es disposições em contrário, entrando a-
presente Resolução em vigor, na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos & Ol de julho de 1 987.
Sala das sessões, em 28 de julho de 1 988.
O LEMOS
hai a ni ipi