materia nº 25/1988

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
-—S PRESIDÊNCIA =—-
RESOLUÇÃO Nº 25/88
QN ADO
Dé nova redação aos artigos 2º e 3º
da Resolução nº16/88.
APR
4 Mesa da Cêmara 1 Mynicipal de Delfinópolis, usando de suas-
atribuições legais e de conformidade com a Lei a nº 50 de-
TI ao: 85, Item I artigo 4º da Lei Complementar nº 25 de 02.07.75 e
Instrução Normativa do Tribunal de Contas ão Estado de Minas dee
publicado em 02.06. se, faz saber que aprova e promulga a seguinte Re
solução:
Art. 1º - O pum E 2º da Resolução nº 16/88, de 17.06.88, pro
mulgada por esta Câmara, passa a ter a seguinte redação: “Art, 2º- A-
Remuneração correspondente ao SUBSÍDIO(parte fixa e parte veriável),
será de CZ$ 10.482,22(dez mil quatrocentos e oitenta e dois cruzados
e vinte e dois Ape ad pagos mensalmente, a partir de Ol de janei
ro à 30 de junho de 1 988",
Art, 2º - O artigo 3º da já mencionada Resolug &o nº 16/88 ,pes
saater a seguinte redação:"Art. 3º - A parte variável do SUBSÍDIO-
corresponderá à CZ% 5.241,11(Cinco mil,duzentos e quarenta e um cru-
zados e onze centavos), obtido pelo comparecimento às sessões e na »
participação nas votações." :
Arts 38. O Pargerafo Unicc e os demais artigos da menciona-
da Resolução, continuam em vigor.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a -
presente E Resolução em vigor, na data de sua publicação, retroagindo-
seus efeitos à 01 de janeiro de 1 928,
Sala das sessões em 28 de julho de 1988,
VICENTE DE CARVALHO LEMOS
PRESIDENTE