materia nº 8/1989

>. Mesa Sânciona e promulga a seguinte Resolução;
Dispõe sobre a atbalização dos subsí-
dios e Verba de Representação do Pre-
tata * O0AVvonaa feito Munioipale
a e SBassã a ERON M3 oma AvO
A - Face a DM patibilidado as Rêgo lação nº 03/89 desta.
“gaga, declarada nulasde pleno direitésp tornada “sem “efeito Deja Re
solúgão! ne 06/89, a Câmara Municipal de Beirihópolas + decreta ga e
Ob eoindu
Arte 1º - Os SUBSÍDIOS e a“Verba de REPiSSaVARO do =
Prefeito Municipads, é calculados com base no valor vigente em-12/88,
ficam atualizados em NGz 8 CÊ9S, 60€ntme mil, oitocentos enta e
seis cruzados! Ta ê TRE eenbavos), acrescidos, do, “TÉC) vigen-
te no mês ant PiônpA parbi dé primeiro(1º)de janeiro / [dê T/989.
“SPabágraso único - = Da totalidade da importEdega acima -
mencionada, joinquenta p por ERES CSOZ ) será Uevido- como! sissípIO e
oa: por “cento(5 oiyerba dê! REPRESENTAÇÃO.
eo mc nAptasDO - À importancia cerne par. esta Hésórinção,
sofrerá remjustes mensais, baseados no IPC Nacional ou QUtFS ator
pic 8 mis3
RES osnip-drto 3º - À partir do mês de Dezembro/89, mensalmente
Se Ato desta Casa, será determinado o novo valor dos Subsídios
OS “ente “da Representação do Prefeito Municipale
ie EN ASS NS '
3Tud E 394 0a, Adiga
PR de 1 989
vã Vart. 4º - Os Valores já percebidos, serão complementa-=
dos de conformidade com a presente Resolução, Pisómca' lobservancia -
do artigo 38 das Disposições Constibue?bnais, Transitórias.. sConstã
tuição da República Federativa do Brasile SAE AN
Art. 5º - As despesas docorrentts a" presente-NesoTução,
corserão er conta de dotações próprias do Orçamento vigentes N
+ Tobec ame Gina Revogadas as disposições em, contrário, entra-
SaSSse Resolução em vigor, na data de sua publicação, re=.
troagindo seus efeitos à primeiro(1º)de. janeiro de 1 989, com efei
tos até trinta(30)de novembro de 1 989.
Sala das Sessões da Câmara? je Delfinópolis,em