materia nº 9/1989

ni nléiaa
“ proTETO DE RESQUUÇÃO, N$ 09/89. o NS Sb cêzeime
or
CEMBORIRT SI Atualiza Os TATATA A Smiheração do
Vice-Prefeito Munieipale
Face a incompatibilidade de Resolução anterior desta
Casa, declara nulas de ajeno direito e tornadã sem, efeito pela Reso-
À lução nº-06/89, A, Câmara Municipal de Delfinggonta decreta s “a'Mesa
sanciona eipromulga a seguinte Resoluçãos! A q 8 lay
siNMrt. 1º Os Subsídios ca a'Rbprecé ação “Sá YPcesPrefei
RO, cr al, “Cãtculados com base no “Vazor, Rs é em tayBs, a pare!
tir etedpal, Qlncas janeiro del, 9895 será. de:NOZ$474, 15( quatrocen-
tos e setenta e quatrôó cruzados novos “e qringo centavos), acrescidos
do IPC do mês anterior. táesy,
Parágrafo Único - Da totalidade da importancia acima
mencionada, cinquenta por cento(50%)será devida como SUBSÍDIO e cin
quenta por cento(50%), Soma, REPRESENTAÇÃO.
324 3 tecto rt do - A importancia” mencionadas radimas sofveránreajx
“justos mensais, baseados nô IPC Nacional ou outro fator equivalente,
Arte 38 - Apartir do mês de dezêmbro/89, mensalmén-
tê, 'por -Bto-desta Casa, será determinddo. o! hovolyalór-dos Subsídios
E Representagagrão Vice-Prefeito Munioipal, > 3 Ss:
Art, 4º - Os valores já percebidos, Sêrão complemen-
tados-de conformidade com a presente Resolução, com-a, observancia -
do artigo 38 das Disposições Constitucionais Transitórias -Constitui
ção da República Federativa do Brasil.
Arte 5º - As despesas decorrentes da presente Resolu-
câeçõno morkerão por conta de dotações próprias oQogreemento vigente.
, csdopo ÁR te 68 - Revogadas as disposições) rem asqutnário, en-
Pp “a presente Resolução em vigor, na data de sua pub
T
cação, Pe-
- troagindo.sêus: efeitos à primeiro(12º)de janeiro: de” > 9895 /vom-vigen
cia até trinta(30)de novembro de 1 989 y
Sala das Sessões da Câmara a Municipal dg” é ópolis,
em 08 de novembro de 1 989, ;