materia nº 1/1990

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
-S PRESIDÊNCIA =—
é RESOLUÇÃO Nº 08/90
Atualiza os Subsídio e a Verba de Representa
ção do Prefeito Municipal,
Tendo em vista o término do Congelamento dos salários, o!
IPC=-Nacional, fator usado para reajustes mensais dos Subsídios e!
a Verba de Representação do Prefeito Municipal fixado na Resolu =
ção Nº 11/89, e com base na Resolução Nº 08/89, foi aplicado nos!
meses de Outubro para Novembro, de Novembro para Dezembro e de !
Dezembro para Janeiro, por este motivo a Câmara Municipal de Del
finópolis, decreta e a Mesa sanciona e promulga a seguinte Resoly
çãos ;
Artigo 1º= Os Subsídios e a Verba de Representação do Pres
feito Municipal, para o corrente mês de Janeiro, será de NCZ$ 45,
899,58 (quarenta e cinco mil, oitocentos e noventa e nove cruza «=
dos novos e cinquenta e oito centavos).
Parágrafo Único- Da importancia mencionada acima, 50% (cin
quenta por cento), será devido como Subsídio, e 50% (cinquenta por
cento) como Verba de Representação.
Artigo 2º As despesas decorrentes da presente Resolução,!
coreerá por conta de dotação própria do orçamento vigente.
Artigo 3% Revogadas as disposições em contrário entrará &
presente Resoluçãp em vigor, na data de sua publicação, retroa
gindo seus efeito à primeiro de Janeiro de 1 990, com vigência !
até 31-01-90,
Sala das sessões da Câmara Muni
de Janeiro de 1 990,
pai de Delfinópolis, 15 !
= SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL =