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materia nº 2/1990

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 1990
Date 1990-01-15
EmentaAtualiza remuneração do Vice-Prefeito municipal.
native_id3570

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a Sâmana MUNICIPAL DE dELFINÓBOLS
CC PRESIDENCIAS-
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/90
Atualiza remuneração do VicesPrefeito My
VAN, O |
* nicipal.
Tendo em vista o término -do Congelamento dos salários, o !
IPC=Nacional, fator usado para reajustes mensais dos Subsídios e!
a Verba de Representação do Vice-PrefeitolMunicipal, fixado na Re
solução n2/11/89, e , com base na Resolução 09/89, foi aplicado *
nos meses de Outubro para Novembro, de Novembro para Dezembro e !
de Dezembro para Janeiro, por este motivo a Câmara Municipal de !
Delfinópolis, decreta e a Mesa sanciona e promulga a seguinte Res
solução:
— Artigo 1º Os subsídios e a Verba de foprmmandação do Vice
prefeito Municipal, para o corrente mês: de Janeiro, será de NCz $
<10,877,08(dez mil, iotocentos e etc 2 -B paes cruzados novos e -
EE ARA Ca qro tandê) « .
VAL Parágrafo Único- Da importância mencionada RE TRE 50% (cin=
-quenta por cento) será devido como Subsídio e 50% (cinguenta por"
cento) como Verba de Representação,
Artigo 2º As despesas decorrentes da presente Resolução E
correrão por conta de dotação própria do, frqamanto vigente,
Artigo 3º= Revogadas as disposições em contrário, entrará!
a presente Boo luçao em vigor, na data de sua publicação, retroa=
gindo seus efeitos à (12) primeiro de Janeiro de 1 990, com vigên
cia até 31-01-90,
;Sala das sessões da Câmara Municipa
15 de Jaúeiro de 1 990,
J0SÉ APARI FALEIROS
= SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL =

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