materia nº 6/1990

Jé DELFINÓPOLIS
-S PRESIDÊNCIA =-
ETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/90
APROVADO
E e eremeensemenemroemm
Se sobre a atualização do Subsídio e da Verba de
Representação do Prefeito Municipal,
Tendo em vista o encerramento da vigência da Resolução
nº 01/90 em 31/01/90, e havendo necessidade de se atualizar o Subsi-
dio e a Verba de Representação do Prefeito Municipal, de acordo com
o disposto no Artigo 3º da Resolução nº 08/89, a Câmara Municipal de
Delfinópolis sanciona e promulga a seguinte Resolução:=
Artigo 1º = Os Subsídios e a Verba ds Representação do Prel=
feito Municipal, para o corrente mes de Fevereiro será de Ncz$ -
71.653,83 (setenta e. hum mil seiscentos e cinquenta e tres cruzados
novos e oitenta e três centavos). Ea
Paragrafo Únicote A presente remuneração será reajustada men
salmente com base no IPC apurado no mes imediatamente anterior, du-
rante a vigência desta Resolução, -
Artigo 2º - Da importância mencionada acima, 50% (cinquenta
por cento) será devido como SUBSÍDIO e 50% (cinquenta por cento) co-
mo Verba de Representação,
Artigo 3º = As despesas decorrentes da presente Resolução
correrão por conta de dotação propria do orçamento vigente,
Artigo 4º = Revogadas as disposições em contrário, especiale
mente a contida no artigo 3º da Resolução 08/89, entrará a presente
Resolução em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efei-
tos a 01 de fevereiro de 1990, com vigência até 31 de julho de 1990,
=PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL=
=SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL=