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materia nº 7/1990

Tipo Resolução
Número / Ano 7 / 1990
Date 1990-02-21
EmentaDispõe sobre a atualização da remuneração e da verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis.
native_id3574

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- [APROVADO k
CAMARA MUNICIPAL DE DELFINOPOLIS
—S PRESIDÊNCIA =-
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/90 APROVAD(
Dispõe sobre a atualização da Remuneração da
Verba de Representação do Presidente da Câma =
ra Municipal de Delfinópolis
Tendo em vista o encerramento da vigência de -
Resolução nº 03/90 em 31/01/90, e havendo necessidade de se atuali «
zar a Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de -
Delfinópolis, de acordo com o disposto no Artigo 2º da Resolução nº=
10/89, a Câmra Municipal de Delfinópolis sanciona e promulga a se -
guinte Resolução:-
Artigo 1º - A Verba de Representação do Presidente da Eâmara
Municêpal de Delfinópolis, para o corrente mês de Fevereiro fica fixa-
da em Nez$ 3,583,08 (três mil quinhentos e oitenta e três cruzados no-
vos e oito centavos), que representa 2/3 (dois terços) da remuneração
do Vereador,
Parágrafo Únicote A presente remuneração será reajustada mene
salmente com base no IPC apurado no mês imediatamente anterior, duran=
te a vigência desta Resolução.
Artigo 2º = As despesas decorrentes da presente Resolução cor=
rerão por conta de dotação própria do orçamento vigente.
Artigo 3º 4 Revogadas as disposições em trário, especialmen=
te a contida no artigo 4º da Resolução nº 10/89, gntra a presente Reso=
lução em vigor na data de sua publicação, pétrogáindo seus efeitos a «
01 de fevereiro de 1990, com vigencia ats :
=SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL=

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