materia nº 9/1990

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CAMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
-=SPRESIDÊNCIA=—
RESOLUÇÃO Nº 09/90
Dispõe sobre a atualização do Subsídio e da
APROV ADO Verba de Representação do Prefeito Municipal.
Em virtude da incorreção verificada na vigência da Resos
lução nº 06/90 de 21/02/90, em seu artigo 48; corrigindo-se aquela 4
vigência para 28/02/90; e tendo em vista o encerramento da vigência
daquela resolução, e havendo necessidade de se atualizar o Subsídio
e a Verba de Representação do Prefeito Municipal, de acordo com O =
disposto no Artigo 3º da Resolção 08/89, a Câmara Municipal de Dele
finópolis sanciona e promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º « Os Subsídios e a Verba de Representação do Prefei-
to Municipal para o corrente mês de março de 1990 será de Cr$ «=
123.803,49 (cento e vinte e três mik, oitocentos e três cruzeiros e
quarenta e nove centavos).
Parágrafo Único - A presente remuneração será reajustada mensal=
mente, com base no IPC apurado no mês imediatamente antegior;
Artigo 2º » Da importância mencionada acima, 50% (cinquenta por
cento) será devido como Subsídio e 50% (cinquenta por cento) como Vere
ba de Representação,
Artigo 3º - As despesas decorréntes da presente Resolução corres
ção por conta de dotação própria do orçamento vigente,
Artigo 4º « Revogadas as disposições em contrário, entrará a «
presente Resolução em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de março de 1990, com vigêne tó 31/março/1990,
Sala das Sessões, em prço de 1,990
=SECRETÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL=