materia nº 10/1990

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
—S PRESIDÊNCIA =—
RESOLUÇÃO Nº 10/90
Dispõe sobre a atualização da Remuneração do
À Pp R O V A D 0 Vice-Prefeito Municipal,
Em virtude da incorreção verificada na vigêne
cia da Resolução nº 08/90 de 21/02/90, em seu artigo 42; corrigindo-se
aquela vigência para 28/02/90; e tendo em vista o encerramento da vigêne
cia da referida resolução e havendo necessidade de se atualizar a Remune |
ração do Vice-Prefeito Municipal, de acordo com o disposto no Artigo 2º
da Resolução nº 09/89, a Câmara Municipal de Delfinópolis sanciona e pros
mulga a seguinte resolução?
Artigo 1º « O subsídio e a Verba de Representação do Vice-Prefeito
“- Municipal para o corrente mês de Março será de Cr$ 29, 338,39 (vinte e nos
ve mil trezentos e trinta e oito cruzeiros e trinta e nove centavos).
Parágrafo Único «- A presente Remuneração será reajustada mensalmente
com base no IPC apurado no mês imediatamente anterior,
Artigo 2º = Da importância acima, 50% (cinquenta por cento) será de
vido como Subsídio e 50% (cinquenta por cento) como Verba de Representação,
Artigo 3º = As despesas decorrentes da presente Resolução correião por
conta de dotação própria do orçamento vigente,
Artigo 4º = Regogadas as disposições em contrário, entra a presente
Resolução em viga na dg de sua psi, áção, retroagindo seus efeitos a 1º
JOSÉ APARECIDO FALEIROS
= SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL=