materia nº 14/1990

APROVADO
CAMARA MUNICIPAL DE DELFINOPOLIS
“ES PRESIDÊNCIA =—
RESOLUÇÃO Nº 14/90
Ee Dispõe sobre a atualização da Remuneração do Vie
cesPprefeito Municipal,
Tendo em vista o encerramento da vigência da Reso-
lução nº 10/90 em 31/03/90 e havendo necessidade de se atualizar a Re-
muneração do Vice-Prefeito Municipal, de acordo com o disposto no Are
tigo 2º da Resolução nº 09/89, a CAmara Municipal de Delfinópolis san=
ciona e promulga a seguinte resolução?:
Artigo 1º - O subsídio e a Vetba de Representação do Vice-Pref=
feito Municipal para o mês de Abril de 1990 será de Cr$ 54.076,52 (c-
cinquenta e quatro mil e setenta e seis cruzeiros e cinquenta e dois
centavos),
Parágrafo Único - A presente Remuneração Sgerá reajustada mensal-
mente com base no IPC apurado no mês imediatamente anterior, conforme
determina o Artigo 2º da Resolução nº 09/89,
Artigo 2º = Da importân cia acima, 50% (cinquenta por cento) se-
rá devido como subsídio e 50% (cinquenta por cento) vomo Verba de Re =
presentação. :
Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente Resolução corre-
rão por conta de dotação própria do orçamento vigente.
Artigo 4% - Revogadas as disposições em contrário, entra a pres
sente Resolução em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de abril de 1990, com E quis até40 de abril de 1990,
Sala das Ses
JOSE APARECIDO! FALCIRÓS
=SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNIOPAL=