| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2015 |
| Date | 2015-10-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE VALORES À PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS- MINAS GERAIS. |
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Resolução nº 009/2015. Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis — Minas Gerais. GISELDA APARECIDA PONTES DE CASTRO, Presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 42, IV, do Regimento Interno, faz saber que a Mesa Diretora apresentou, o Plenário aprovou e ela Promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica a Presidência da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), autorizada a efetuar a devolução de R$ 500,00 (quinhentos reais) Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 06 de outubro de 2015.