materia nº 11/1991

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se)
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
-S PRESIDÊNCIA =-
pRON ADO Resoluçaõ nº 11/91
Dispõe sobre a atualização de Subsídio e da
verba de representação do Prefeito Municipal.
APROVADO
à mese mena remo
corar rmnrerimertenemere
Tendo em vista o encerramento da vigência da reso ,
lução nº 05/91 em 28/02/91,e havendo necessidade de se atualizar o
subsídio e a verba de representação do Prefeito Municipal,de acordo
com o disposto no artigo 2º da resolução 08/89 e obedecidas as novas
normas de recomposição: das remunerações previstas na Lei 8.030 de
12/04/90 e aplicado o Índice oficial referente à variação de perda
do valor aquisitivo da moeda,de março/91 à julho/91 de 79,46% sobre
o valor,até então,vigente de 658.246,90 (seiscentos e cinquenta e
cito mil, duzentos e quarenta e seis cruzeiros e noventa centavos),
a Câmara Municipal de Delfinópolis, sanciona e promulga a segúinte
resoluçaõ:
Art, 1º - Os subsídios e a verba de representação
do Prefeito Municipal,para o mês de agosto será de 1.181,249,87 *
(Hum milhaG,cento e oitenta e um mil, duzentos e quarenta e nove cru,
zeiros e oitenta e sete centavos)
Páragrafo Único - A presente será reajustada men,
salmente com base nolNPC divulgado pela fBGÉ,apurado no mês imediata |
mente anterior,conforme determina o art, 2º da resolução 08/89,modi |
ficado pelo que determina a Lei 8.030 de 12/04/90,
Art. 22º - Da impostência acima mencionada,50%(cin
quenta por cento) será devido como subsídio,e 50%(cinquenta por cento)
como verba de representação,
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente re |
solução, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente,
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário,
entra a presente resoluçaõS em vigor na data de sua publicação, retroa |
gindo seus efeitos à 12 de agosto de 1.991,
Sala das sessões,em 25 de agosto de 1,991,
ECIDO FALEIROS
=PRESADENTE =
AA ços PE =,