| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2015 |
| Date | 2015-12-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a devolução de valores a Prefeitura Municipal de Delfinópolis- Minas Gerais. |
| native_id | 361 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
7 CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓ Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro - Delfinópolis - CNPJ n.º 04.492.224 | 0001-19 Resolução nº 012/2015. Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis — Minas Gerais. GISELDA APARECIDA PONTES DE CASTRO, Presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 42, IV, do Regimento Interno, faz saber que a Mesa Diretora apresentou, o Plenário aprovou e ela Promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica a Presidência da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), autorizada a efetuar a devolução de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 10 de dezembro de 2015. Presidentê da Câmara