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materia nº 6/1993

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 1993
Date 1993-05-20
EmentaAprova as contas do Prefeito Municipal de Delfinópolis relativas ao Exercício Financeiro de 1989.
native_id3611

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lÓPoLIS
RESOLUÇÃO Nº006/1993
Aprova as Contas do Prefeito Municipal de
Delfinópolis relativas ao Exercício Finan
ceiro de 1989,
A Câmara Municipal de Delfinópolis, nos termos do Art,
31 da Constituição Federal aprova e eu, em seu nome, promulgo a *
seguinte,
Resolução:
Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Prefeito Munici
pal de Delfinópolis, relativas ao Exercício Financeiro de 1989, ?
ficando consequentemente, rejeitado, o Parecer do Tribunal de Con
tas do Estado de Minas Gerais, que concluia pela sua rejeição, fa
ce às justificativas e documentação de defesa apresentada,
Art. 2º - Revogam-se disposições em contrário,
Art. 32º - A presente Resolução entra em vigor na data!
de sua publicação,
Câmara Municipal de Delfinópolis, aos 20 de Maio de 1,993,
comia ii
Genaro Saturnino Furtado
/
Darcy Gilca de Oliveir
Secretéria

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