| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1993 |
| Date | 1993-05-20 |
| Ementa | Aprova as contas do Prefeito Municipal de Delfinópolis relativas ao Exercício Financeiro de 1989. |
| native_id | 3611 |
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lÓPoLIS RESOLUÇÃO Nº006/1993 Aprova as Contas do Prefeito Municipal de Delfinópolis relativas ao Exercício Finan ceiro de 1989, A Câmara Municipal de Delfinópolis, nos termos do Art, 31 da Constituição Federal aprova e eu, em seu nome, promulgo a * seguinte, Resolução: Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Prefeito Munici pal de Delfinópolis, relativas ao Exercício Financeiro de 1989, ? ficando consequentemente, rejeitado, o Parecer do Tribunal de Con tas do Estado de Minas Gerais, que concluia pela sua rejeição, fa ce às justificativas e documentação de defesa apresentada, Art. 2º - Revogam-se disposições em contrário, Art. 32º - A presente Resolução entra em vigor na data! de sua publicação, Câmara Municipal de Delfinópolis, aos 20 de Maio de 1,993, comia ii Genaro Saturnino Furtado / Darcy Gilca de Oliveir Secretéria