| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2015 |
| Date | 2015-12-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis -MG. |
| native_id | 362 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DI Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro - Delfinópolis - CNPJ n.º 04.492.224 / 0001-19 Resolução nº 013/2015. Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis - Minas Gerais. GISELDA APARECIDA PONTES DE CASTRO, Presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 42, IV, do Regimento Interno, faz saber que a Mesa Diretora apresentou, o Plenário aprovou e ela Promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica a Presidência da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), autorizada a efetuar a devolução de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 10 de dezembro de 2015. Giselda Apare de Castro Presidenté da Câmara