| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1998 |
| Date | 1998-06-17 |
| Ementa | Altera a carga horária do auxiliar administrativo da Câmara Municipal e dá outras providências. |
| native_id | 3631 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Resolução n. 001/98 Altera a carga horária do Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal e dá outras providências O Sr. JOSÉ GERALDO DOMICIANO, Presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. A carga horária do Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal de Delfinópolis passa a ser de 8 (oito) horas diárias. Art. 2º. Em decorrência do aumento da carga horária, o salário do Auxiliar Administrativo passa a ser acrescido de 33,33% (trinta e três ponto trinta e três por cento). Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 1998. Câmara Municipal de Delfinópolis, aos 17 de junho de 1998 AC Jo s de Lima — Vice-Presidente