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materia nº 38/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 38 / 2017
Date 2017-12-18
EmentaAutoriza o Município de Delfinópolis a firmar convênios, termos de parcerias e manter filiações juntos as Associações e Consórcios Públicos, no exercício de 2018 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3526-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
APROVADO
1º TURNO —/ —! PROJETO DE LEINS)E2017
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Tumo Único XS3/ 42 / 1 cÔnvÊniOS, TERMOS DE PARCERIAS E MANTER FILIAÇÕES
NTOS AS ASSOCIAÇÕES E CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NO
A Prefeita Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
convênios, termos de parcerias e manter filiações juntos as Associações e Consórcios
Públicos no exercício de 2018, de acordo com os valores abaixo estabelecidos, através
de suas secretarias.
. |- Gabinete do Prefeito
Associação Mineira dos Municípios —- AMM R$ 9.000,00 |
Confederação Nacional dos Municípios — CNM R$ 10.000,00
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais — PMMG R$ 40.000,00
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais — FLORESTAL R$ 15.000,00
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais R$ 50.000,00 |
Il - Secretaria Municipal de Administração
Grande — AMEG
[Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio | R$ 50.000,00 |
|ll - Secretaria Municipal de Saúde — Fundo Municipal de Saúde
CISLAP — Consórcio Intermunicipal de Saúde R$ 130.000,00
Minas
CISSUL — Consórcio Intermunicipal da Macrorregião do Sul de R$ 50.000,00
IV - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
Associação Nascentes das Gerais R$ 5.000,00
es
8
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos. 115 - Telefax: (0035) 3526-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
V -— Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SEMAPA
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado | R$
80.000,00
de Minas Gerais — EMATER j
Art. 2.º - Os pagamentos serão efetuados mensalmente, de acordo com os
cronogramas a serem elaborados.
Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente lei em vigor a
partir de 1.º de janeiro de 2018.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 29 de Novembro de 2017.
Suely Alve A UMÊ Vimos
PREFEITA
APROVADO |
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